O governador Mauro Mendes (DEM) durante conferência virtual com o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), cobrou o pagamento de R$ 1 bilhão do Fundo de Auxílio de Fomento às Exportações (FEX), para que o recurso seja usado no combate ao coronavírus em Mato Grosso.
A conferência ocorreu na manhã desta terça-feira (24.03) juntos aos governadores, Ronaldo Caiado (Goiás), Ibaneis Rocha (Distrito Federal) e Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul). Também participou o ministro da Economia, Paulo Guedes, além de outros membros da equipe do presidente.
“Para o Norte e o Nordeste, acredito que foi um remédio muito bom, porque há Estados que o FPE representa até mais do que o ICMS lá. Mas aqui em Mato Grosso, a nossa arrecadação de ICMS é quase 500% maior que o FPE. Então esse não é um remédio adequado para o Centro Oeste, pois não impacta de forma significativa, devido às características da nossa região”, explicou.
O FEX é um recurso que serve para compensar o que os Estados deixam de arrecadar de ICMS por conta da Lei Kandir, o recurso cobrado pelo governador é referente aos anos de 2018 e 2019.
“É muito importante que seja cumprido o compromisso feito no ano passado sobre o pagamento da desoneração da Lei Kandir, o FEX. É preciso que seja feito o pagamento para ajudar os estados do centro-oeste. Nós temos tido muita independência em tocar nossos estados com arrecadação própria, mas nesse momento o Governo Federal precisa dar suporte”, ressaltou.
O Governo Federal, todavia, não garantiu urgência no pagamento e afirmou que vai aguardar o trâmite de pré-acordo judicial que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), para só então proceder com a liberação do recurso.
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