O governador Mauro Mendes (DEM) afirmou nesta quinta-feira (30.01) que o Governo não retirou benefícios fiscais e nem aumentou tributos para o setor do comércio, apenas corrigiu distorções fiscais concedidos a grupos. Além disso, ele declarou que neste momento não existe qualquer previsão de rever as mudanças na legislação tributária de Mato Grosso.
“Continuamos a conceder incentivos fiscais ao setor do comércio. Apenas reduzimos de alguns setores para se equiparar com outros similares. Existiam distorções gritantes. Elas eram concedidas para alguns amigos do rei e outros foram deixados de lado. O que foi feito é uma lei tributária que acabou com os privilégios fiscais e estabeleceu transparência na tributação no Estado”, declarou Mendes no Palácio Paiaguás durante audiência pública que discute a Lei 631/2019 (Lei do ICMS).
O gestor explicou que o aumento de preço de alguns produtos no comércio não tem relação com a Lei 631/2019 e sim com outros fatores, porém, evitou comentar sobre quais fatores. “Cada setor tem uma série de itens ligado ao preço. Mas, o aumento não tem relação com Lei 631/2019”, enfatizou.
O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, destacou que o Estado não interfere no aumento do preço dos produtos como ocorriam em anos anteriores em decorrência do desiquilíbrio fiscal que existia ligado aos benefícios fiscais.
“Tinha empresa que recebia benefício x e outra y, mesmo fornecendo o mesmo produto. Agora acabou esse desiquilíbrio. O que fizemos: reduzimos os patamares e igualamos todos. Então não existe desiquilíbrio. O aumento da alíquota do ICMS foi mínimo”, declarou Gallo.
Como exemplo, Gallo disse que o ICMS do etanol saiu de R$ 0,305 para R$ 0,364 e que caso a política de preço dos postos de combustível fosse baseado apenas neste imposto, o etanol deveria custar algo em torno de R$ 2,971.
“Porém, o próprio presidente do Sindalcool (Sindicato das Indústrias Sucroalcooleiras do Estado de Mato Grosso) já disse que o preço do etanol está acima de R$ 3 por causa de outros fatores agregado ao produto. Mostra-se assim que o aumento da alíquota do ICMS foi mínima, mas o preço final teve aumento por causa de outros fatores”, exemplificou o gestor.
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