O deputado federal, Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 que pretende limitar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível.
De acordo com a proposta, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20% para gasolina, 10% para óleo diesel e 15% para o etanol (anidro e hidratado).
A proposta altera a Lei Kandir, que regulamentou o ICMS, principal tributo estadual. Autor do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a fixação do teto para o imposto.
Segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), a alíquota de ICMS varia da gasolina de 25% a 34%, dependendo do Estado. A variação para o diesel e o etanol é, respectivamente, de 12% a 25% e 12% a 32%. Os dados são de janeiro deste ano.
Sobre o projeto o parlamentar destacou: “esta iniciativa se faz necessária para minorar os efeitos da atual política de preços dos combustíveis praticadas pelo governo federal, que repassa aos consumidores os reajustes dos preços no mercado internacional do petróleo”.
A proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
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