O governador Mauro Mendes (DEM) anunciou, na tarde desta quinta-feira (02.04), novas medidas adotadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de amenizar os impactos da crise decorrente do coronavírus em Mato Grosso.
Entre as medidas anunciadas está a prorrogação do vencimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas tributadas pelo Simples Nacional. Assim, os vencimentos previstos para o dia 20 dos meses de abril, maio e junho serão prorrogados, inicialmente, por 90 dias.
Ainda, segundo Mendes, há a possibilidade desse prazo ser estendido novamente, por igual período. “Nós queremos prorrogar por 180 dias, porém esta é uma negociação que está sendo feita junto ao comitê nacional do Simples”, disse.
Será prorrogada também a data de validade das certidões emitidas pelo Estado às empresas. Nesse caso, o prazo será estendido automaticamente por 60 dias.
Outra medida anunciada trata a respeito das empresas que integram o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic-MT). Conforme anunciado pelo governador, durante os meses de abril e maio, essas empresas não serão negativadas por eventual inadimplemento de suas obrigações perante o Tesouro estadual.
“Essa inadimplência poderia gerar a exclusão dessas empresas do Programa, o que traria ainda mais prejuízo e um complicador para a recuperação nesse momento de dificuldade”, explicou.
Mendes informou ainda uma nova mudança em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Anteriormente, já havia sido anunciado a suspensão, por 60 dias, da cobrança nos meses de março e abril, agora a prorrogação da data de vencimento valerá também para o mês de maio.
Também serão prorrogados os alvarás emitidos pelo Corpo de Bombeiros, com vencimento nos meses de março, abril, maio e junho. O novo prazo será encerrado somente em 31 de julho.
Além dessas, novas medidas poderão ser adotadas ainda neste mês de abril. Segundo o governador Mauro Mendes, novas ações ainda estão sendo analisadas pelo Governo do Estado.
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