Fagundes diz que Bolsonaro "fez justiça" ao sancionar PL que transfere R$ 65 bilhões aos Estados e municípios

O senador da República, Wellington Fagundes (PL/MT) avaliou nessa terça-feira (29.12) que o presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) fez justiça e corrigiu uma dívida histórica da União com Mato Grosso ao sancionar o Projeto de Lei Complementar nº 133, q...

Justiça anula pensão paga por Prefeitura a viúva de ex-prefeito em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT) declarou inconstitucional a pensão recebida por Joana Darc Quirino de Carvalho, viúva do ex-prefeito de Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), Leonildo José de Carvalho - morreu em um acidente de carro...

Com uso de tornozeleira, justiça solta homem suspeito de participar da morte de advogado em MT

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) revogou a prisão de Vitor Alves de Assis suspeito de participar do assassinato do advogado Milton Queiroz Lopes em março deste ano no município de Juara (a 709 km de Cuiabá). A decisão consta no ...

TJ mantém internado em manicômio, sobrinho acusado de matar e arrancar coração da tia em MT

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) negou novo pedido de Habeas Corpus a Lumar Costa da Silva suspeito de matar a tia Maria Zélia da Silva, e arrancar o coração dela. O crime aconteceu em 02 de julho de 2019 no município d...

Justiça anula indenização a viúva de policial morto em acidente com viatura em MT

A 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Governo do Estado e anulou indenização de R$ 50 mil a ser pago a viúva de um policial civil que morreu após capotamento de viatura policial. A decisã...

TJ restabelece aposentadoria de PM denunciado por estuprar mulher em VG

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do soldado PM, G.B.F.C, e reestabeleceu pagamento de aposentadoria R$ 3,2 mil em processo por perda de graduação na Polícia Militar após ser acusado de cometer um suposto est...

Justiça nega recurso e mantém condenação de homem que estuprou ex-mulher em Várzea Grande

A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso e manteve a condenação de 16 anos e 11 meses de prisão imposta a um homem por estuprar, ameaçar e agredir ex-esposa em Várzea Grande. A decisão consta no Di&aacut...

TRE mantém multa de R$ 50 mil contra Fávaro por propaganda ilegal com governador

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou recurso do senador eleito, Carlos Fávaro (PSD), e manteve a decisão que aplicou multa de R$ 50 mil por descumprimento da exibição de propaganda eleitoral irregular na eleição suplementar ao Senado. A decis&a...

Por unanimidade, TRE cassa mandato de deputado por suposto crime de caixa dois

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) determinou a cassação do mandato do deputado estadual, Carlos Avallone (PSDB), e a anotação de inelegibilidade, em decorrência de captação ilícita de recursos e abuso do poder econômi...

Justiça cita que suspeito ameaçou comparsa para assumir assassinato de comerciante e mantém prisão

A 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Hermes Domingos de Oliveira e manteve sua prisão por suposta participação no assassinato do comerciante Geraldo Jamil Siman Moreira ocorrida em Cuiabá no dia 18 de janeiro de 2019. A dec...

Anuário Jurídico de MT ganha versão digital no Dia da Justiça

Estão à frente da publicação inédita no Estado, as jornalistas e advogadas Antonielle Costa e Débora Pinho, ambas com experiência no jornalismo jurídico O primeiro Anuário Jurídico de Mato Grosso foi lançado virtualmente, n...

TJ nega desbloquear contas de ex-deputado em ação de cobrança na ordem de R$ 1,7 milhão

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do ex-deputado federal, Adilton Sachetti, e manteve o bloqueio das contas dele em ação de cobrança do Governo do Estado na ordem de R$ 1.766.232,50. A decisão &e...

TST reconhece SINDOJUS/MT como legítimo representante dos oficiais de Justiça em MT

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sessão dessa quarta-feira (02.12), reconheceu o Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores de Mato Grosso (SINDOJUS/MT), como legítimo representante da categoria no Estado. O Pleno seguiu o voto do relator, ...

Justiça mantém prisão de enfermeiro de Cuiabá condenado por matar homem em show de Bruno e Marrone

A 2º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão do enfermeiro A.N.D.S condenado a 14 anos de prisão por matar a tiros um homem durante uma discussão após um show da dupla sertaneja Bruno e Marrone em 2...

Eleitos em 2020 têm até 15 de dezembro para prestar contas à Justiça Eleitoral e evitar punição

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e até o terceiro suplente de vereador têm até o próximo 15 de dezembro para prestarem contas à Justiça Eleitoral. Já o prazo de prestação de contas para os candidatos eleito e não eleitos ao c...

Justiça mantém condenação de grupo que sequestrou e agrediu ex-vereador em MT

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso de apelação e manteve a condenação de quatro pessoas por terem sequestrado e agredido um ex-vereador de Poxoréu (a 259 km de Cuiabá). A decisão é do últi...

Justiça de MT funcionará das 13 às 18 horas a partir de 20 de dezembro

A Justiça de Mato Grosso (Tribunal e Comarcas) irá funcionar das 13 às 18 horas, nos dias úteis, a partir de 20 de dezembro até 06 de janeiro de 2021, período do recesso forense. Conforme consta da Portaria 710-PRES, o horário de expediente das unida...

Três juízas compõem lista tríplice para cargo de desembargadora do TRT/MT

As juízas Adenir Carruesco (1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis), Eleonora Lacerda (5ª Vara do Trabalho de Cuiabá) e Mara Oribe (8ª Vara do Trabalho de Cuiabá) compõem a lista tríplice aprovada pelo Pleno do Tribunal Regional do Trabalho (TRT/...

TJ mantém bloqueio de R$ 38 milhões do ex-ministro Eliseu Padilha por desmatamento ilegal em MT

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do ex-ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha e manteve bloqueio de R$ 38.222.921,19 milhões dos seus bens, de sua mulher, um sócio e duas empresas que são propriet&aac...

Lei Kandir, uma questão de justiça!

por Wellington Fagundes* O Senado Federal escreveu mais um capítulo de justiça na história. A aprovação do Projeto de Lei Complementar 133/2020, de minha autoria, que dá um grande passo para a solução de um problema que se arrasta há du...

Foragido da Justiça tenta tomar arma de policiais em VG

Um foragido da Justiça de 47 anos foi preso nessa quarta-feira (18.11) por policiais civis, no bairro Jardim Marajoara, em Várzea Grande. O suspeito responde na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a processos por apropriação indébita e estelionato qualifi...

Justiça mantém prisão de policiais militares suspeitos de atirarem em mulher e agredir namorado dela

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou revogar a prisão de dos policiais militares E.S.D e W.B.R suspeitos de atirarem em Elizangela Moraes e agredirem o namorado dela no município de Sorriso (a 420 km de Cuiabá). A decisão consta no D...

Justiça não reconhece ação de Sindicato e mantém norma que autoriza “guardar” presos condenados em delegacias

A 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido do Sindicato dos Investigadores de Polícia de Mato Grosso (Sinpol/MT) que tentava proibir o Governo do Estado de guardar condenados com trânsito em julgado e presos com pris&at...

Implantação do VLT: Justiça nega indenização de R$ 3 milhões por desapropriação de imóvel em VG

A 2º Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de dois moradores de Várzea Grande que requeriam que o Governo do Estado efetuasse pagamento de indenização de R$ 3.188.400,00 milhões em Ação de D...

Justiça nega anular júri que condenou estudante por matar jovem a facadas em terminal

A 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Renan Antônio do Nascimento que tentava anular o Tribunal do Júri que o condenou pelo assassinato de Cristian Gleydson Castro Rodrigues, ocorrido em julho de 2014 no Terminal do CPA I em Cuiabá....

Justiça mantém prisão de mulher acusada de matar marido em MT por não aceitar separação

A 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Habeas Corpus de Meire Coelho do Santos e manteve sua prisão. Ela é acusada de matar o marido, Sergio Junior Barbosa da Silva, por não aceitar a separação. A decisão &eacut...

Justiça condena réu a 48 anos de prisão por matar adolescentes em VG

Os jurados acolheram as teses defendidas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso e o juiz presidente do Tribunal do Júri condenou Patrick de Oliveira Cabral, conhecido como “Cabralzinho”, a 48 anos e 10 meses de reclusão por duplo homicídio tri...

Justiça determina que empresário retire pesquisa falsa de grupos de aplicativo

O juiz Eduardo Calmom, da 49º Zona Eleitoral de Várzea Grande, atendeu a representação da coligação ‘Amor Por Várzea Grande’ e determinou, nesta quinta-feira (05), que o empresário Adão Hildebrando Araújo, mais conhecido...

Justiça Eleitoral orienta eleitor a ficar em casa, caso apresente sintomas ou teste positivo para Covid-19

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira (04.11), uma nota de esclarecimento, informando que caso o eleitor esteja contaminado pela Covid-19, ou com sintomas no período de 14 dias antes da votação, que ocorrerá no dia 15 de novembro, ele terá...

De mais de R$ 49,5 milhões, Justiça consegue bloquear R$ 6,76 das contas de Sérgio Ricardo

Com ordem de bloqueio de bens de mais de R$ 49,5 milhões, a Justiça estadual conseguiu localizar R$ 6,76 nas contas do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, ex-deputado Sérgio Ricardo. O valor pretendido para indisponibilidade dos bens (R$ 49.509.059,89) com...