A Justiça de Mato Grosso (Tribunal e Comarcas) irá funcionar das 13 às 18 horas, nos dias úteis, a partir de 20 de dezembro até 06 de janeiro de 2021, período do recesso forense.
Conforme consta da Portaria 710-PRES, o horário de expediente das unidades administrativas do Tribunal de Justiça poderá ser ampliado por necessidade justificada do serviço.
A portaria estabelece ainda que as medidas judiciais protocoladas até as 14 horas do dia 18 de dezembro (sexta-feira) serão analisadas pelo magistrado sorteado e, após, deverão ser encaminhadas ao exame do magistrado plantonista.
“No período do recesso forense, em regime de plantão, serão apreciados apenas os feitos de natureza urgente”.
No recesso forense, os processos serão protocolados por meio do Processo Judicial eletrônico - PJe na Primeira e na Segunda Instâncias, exceto se houver indisponibilidade do sistema PJe, que deverá ser comprovada mediante certidão obtida via aplicativo ClickJud, por meio do endereço http://clickjudapp.tjmt.jus.br
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