Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de toda...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

Justiça proíbe realização de exames oftalmológicos em ótica

A Justiça de Mato Grosso determinou que a Ótica P.M.S.A.L.S, em Cuiabá, e seu proprietário deixem de realizar exames de vista e prescrever lentes de grau sem receita médica. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26.11) pela juíza da Vara E...

OAB/MT interpela procurador-geral de Justiça por fala sobre advogados e crime organizado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido de explicações judiciais contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior. A ação foi protocolada após declaraç&...

Justiça garante promoção de tenente Ledur e condena Estado a ressarcir valores retroativos

  A Primeira Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a decisão que garante à tenente Izadora Ledur o direito à promoção retroativa ao cargo de capitã no Corpo de Bombeiros. A decisão, tomada por unanimidade, ta...

Acusado de negociar sentenças no STJ intermediou envio de cocaína com assessor de deputado, diz PF

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como um dos responsáveis pela "venda de sentenças" nos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), possui um histórico de suspeitas de crimes que incluem o tráfico de drogas na fronteira do Br...

PF apreende documentos em operação que investiga esquema de corrupção no Judiciário

Agentes da Polícia Federal chegaram na manhã desta terça-feira (26.11) na sede da corporação em Cuiabá com malotes contendo documentos apreendidos na Operação Sisamnes, que investiga esquema de corrupção no Judiciário de Ma...

PF cumpre mandado de prisão contra lobista de MT acusado de comprar sentenças

O lobista Andreson de Oliveira Gonçalves foi alvo de mandado de prisão que deve ser cumprido pela Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (26.11) durante a Operação Sisamnes, que investiga crimes de organização criminosa, corrupção...

Justiça manda José Riva prestar serviços comunitários

A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva cumpra pena de prestação de serviços à comunidade, conforme estabelecido em acordo de delação premiada. ...

Concurso da Justiça Eleitoral: divulgado horários das provas; confira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (25.11) os horários da prova do concurso unificado para preencher 412 vagas, além da formação de cadastro reserva.   As provas serão no próximo dia 08 de dezembro. Para o cargo ...

STJ mantém prisão de homem que ameaçou ex-companheira e citou ligação com facção criminosa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o habeas corpus de J.E.S.L., acusado de descumprir medidas protetivas e ameaçar sua ex-companheira, M.F.S.S. Segundo os autos, ele teria feito ameaças graves, incluindo menção a uma suposta ligação com uma fa...

TRE reduz multa aplicada a Zaeli por divulgar vídeos contra Kalil sobre suspeita de "corrupção em VG"

O Tribunal de Justiça Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) reduziu de R$ 30 mil para R$ 15 mil a multa aplicada ao vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Tião da Zaeli, por divulgação de vídeos contra o prefeito Kalil Baracat (MDB), no qual consta entre as acus...

Juiz cita legalidade na indicação da ALMT e absolve Sérgio Ricardo sobre compra de vaga no TCE

O juiz da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) e absolveu o ex-governador Silval Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), S&e...

Moretti sofre novas derrotas: TRE mantém multa de R$ 90 mil por divulgação de fake news

A prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), sofreu novas derrotas nesta quinta-feira (07.11) no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) em sua tentativa para se livrar de pagar multa no valor total de R$ 90 mil por divulgação de fake news contra o...

Policial penal é afastado após presos denunciarem castigos coletivos na prisão

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido do policial penal, J.F.M, e o manteve afastado das funções por supostamente utilizar excessivamente gás de pimenta contra detentos, assim como utilizar de intimida&cced...

Justiça nega pedido de irmão de deputado e mantém votos congelados

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) rejeitou nesta terça-feira (29.10), em sessão plenária, o recurso de Nicássio José Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca (MDB), e manteve congelados os seus 2.975 mil votos obtidos nas...

Inscrição para concurso do TJMT acaba na tarde desta terça-feira (29)

As inscrições para o Concurso Público para Provimento de Cargos de Primeiro e Segundo Graus do Poder Judiciário de Mato Grosso podem ser feitas até às 16h de hoje, terça-feira (29 de outubro).São 22 vagas para Oficiais de Justiça, para c...

Justiça extingue ação contra ex-deputado por crime de peculato

A Justiça de Mato Grosso extinguiu ação de peculato contra o ex-deputado estadual José Joaquim de Souza Filho, popular Baiano Filho. A decisão foi assinada pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, e o trânsito...

MPE avalia aplicação da regra de gênero para promoções no órgão; “lista exclusiva para promotoras”

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, disse ao #vgn que tramita no Conselho Superior do Ministério Público Estadual (CSMP) uma proposta para definir regra de gênero para promoções por merecimento de integrantes da ins...

Justiça acaba com aposentadoria especial para professores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) considerou inconstitucional a Lei Complementar 234/2023 do município de Pontes e Lacerda, a 483 km de Cuiabá, que concede aposentadoria especial aos professores readaptados da rede municipal de ensino. A...

Justiça mantém descontos sobre adicional noturno e de insalubridade de servidores do sistema socioeducativo

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, em decisão assinada na última terça-feira (22.10), decidiu manter os descontos previdenciários que incidem sobre as verbas de natureza indenizatória, adici...

TJ suspende ações contra Estado e barra pagamento de auxílio fardamento para militares

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu todas as ações judiciais que condenaram o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares e bombeiros militares. A decisão é da última ...

Será que uma ambientalista poderá chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini é o nome mais surpreendente na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ocupar cargo de desembargador na corte mato-grossense. A votação, que definiu os três nomes da lista, ...

STJ nega recurso do MPE e mantém decisão que transfere julgamento de Emanuel Pinheiro para Justiça Federal

Em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (08.10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O recurso tinha como objetivo reverter a decisão que co...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emiss&atild...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do ju...

Justiça nega bloquear R$ 40 milhões da rede social X por vazar dados de usuários em MT

A Justiça de Mato Grosso negou bloquear R$ 40 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, ligadas ao empresário Elon Musk, em uma ação que questiona o uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas d...

Acusado de esquema no DAE-VG estava foragido e foi "solto" pela Justiça; entenda

Alex Sandro de Proença, ex-assessor do vereador de Várzea Grande, Pablo Pereira (União), era considerado foragido pela Justiça por suposto envolvimento na organização criminosa que foi instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto ...

Tribunal de Justiça abre concurso para cargos de oficial de justiça e técnicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de concurso público para preencher 22 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário. De acordo com o Portal da Tra...

Governo perde na Justiça e Sérgio Ricardo continua como relator de processo sobre concessões da Sinfra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, negou, nesta terça-feira (17.09), um pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado, que visava retirar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, da...