A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT) apresentou, nesta segunda-feira (26), um pedido de explicações judiciais contra o procurador-geral de Justiça do Estado, Deosdete Cruz Junior. A ação foi protocolada após declarações atribuídas ao chefe do Ministério Público, durante o lançamento do programa "Tolerância Zero ao Crime", que teriam sugerido que advogados atuam como "pombos-correios do crime".
A fala, amplamente repercutida, foi considerada pela OAB/MT como uma ofensa às prerrogativas da classe e à honra coletiva dos advogados. No pedido, a entidade questiona se as declarações foram feitas com base em casos concretos ou se houve generalização contra a advocacia. “Tais afirmações colocam sob suspeita a conduta ética e profissional de toda a classe, o que é inaceitável e demanda esclarecimentos formais”, pontuou Gisela Alves Cardoso, presidente da OAB/MT.
A frase polêmica, atribuída ao procurador-geral e publicada por veículos de imprensa, afirmou que “advogados usurpam da função, sendo pombos-correios do crime”. Para a OAB/MT, a declaração extrapola o direito de crítica, colocando em xeque o papel constitucional do advogado na garantia do direito de defesa.
O pedido de explicações é embasado no artigo 144 do Código Penal, que prevê a possibilidade de interpelação judicial em casos de declarações potencialmente difamatórias. Segundo a OAB/MT, o silêncio ou respostas insatisfatórias por parte do Procurador-Geral podem resultar em medidas judiciais, como queixa-crime.
A OAB/MT exige que o procurador-geral esclareça, entre outros pontos: "se confirma o teor das declarações publicadas; se possui provas ou investigações concretas que sustentem as alegações;
- se as declarações foram direcionadas à classe como um todo ou a casos específicos".
A entidade reforça que as declarações colocam em risco a imagem da advocacia e podem prejudicar a confiança social na profissão. “A inviolabilidade do exercício da advocacia é uma garantia constitucional, e não aceitaremos que a classe seja tratada como cúmplice de atividades criminosas sem fundamento ou prova”, afirmou a presidente da OAB.
O caso aguarda manifestação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, responsável por processar e julgar a interpelação, dado o cargo ocupado pelo interpelado.
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