A juíza Edna Ederli Coutinho, da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, determinou que o ex-deputado estadual José Geraldo Riva cumpra pena de prestação de serviços à comunidade, conforme estabelecido em acordo de delação premiada. A decisão foi emitida no dia 21 de novembro de 2024.
Riva deverá cumprir oito horas semanais de serviços comunitários. Ele foi orientado a comparecer à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) de Cuiabá ou entrar em contato por telefone no prazo de três dias após ser intimado. O objetivo é realizar uma entrevista para definir a entidade beneficente onde os serviços serão prestados, considerando suas peculiaridades.
A Central Integrada, localizada na Rua Coronel Floriano Peixoto, no bairro Bandeirante, em Cuiabá, também será responsável por enviar relatórios mensais sobre a execução das atividades e comunicar imediatamente qualquer descumprimento ao Juízo.
A decisão determina que Riva informe qualquer mudança de endereço à Secretaria do Juízo, mesmo dentro da cidade. O cumprimento regular da sanção será acompanhado pelo tribunal, garantindo que a pena seja devidamente executada.
"Em se tratando de prestação de serviços à comunidade, e considerado o anteriormente fixado no acordo de delação premiada, deverá o sentenciado cumprir o montante de 08h (oito horas) semanais de prestação de serviços à comunidade. DETERMINO que o sentenciado compareça à CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS (CIAP) desta Comarca ou entre em contato telefônico, em até 03 (três) dias, após a intimação desta decisão, para realizar entrevista, com o objetivo de indicar a entidade beneficente que receberá o serviço prestado, informando o endereço, os dias e o período matutino e/ou vespertino a serem laborados, em observância as peculiaridades do(a) reeducando (a)", diz trecho da decisão.
José Geraldo Riva, que já foi um dos políticos mais influentes de Mato Grosso, enfrenta uma série de processos judiciais e já confessou irregularidades em acordos de delação premiada. O cumprimento dessa sanção faz parte das penalidades aplicadas no âmbito de sua colaboração com a Justiça.
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