Dino nega pedido do Governo Lula e mantém regras mais duras para liberação de emendas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou nesta segunda-feira (09.12) pedido da Advocacia Geral da União (AGU) que pretendia alterar a decisão, referendada pelo plenário do Supremo, que liberou as emendas exigindo mecanismos de transparênci...

STJ julga prejudicado habeas corpus de coronel acusado de financiar assassinato do Zampieri

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu julgar prejudicado o habeas corpus impetrado em favor do coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de financiar o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá. A decis&at...

Moraes autoriza ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (4) autorizar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a comparecer à missa de sétimo dia da mãe de Valdemar Costa Neto, líder do PL. A celebração ocorrerá na Ca...

STF nega recurso e mantém exclusão de sargento de MT condenado por matar homem em bar

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso extraordinário apresentado por Lecindo de Santana, ex-3º sargento da Polícia Militar de Mato Grosso, condenado por homicídio simples a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, e à perda do cargo pú...

Estado de Mato Grosso é condenado a indenizar família de detento morto em presídio

O Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Nunes Marques, decidiu manter a condenação do Estado de Mato Grosso pela morte de Gesimar da Cruz, ocorrida dentro da Cadeia Pública de Jaciara, em outubro de 2014. A decisão rejeitou o recurso extraordin&aacut...

Ex-agente penitenciário demitido após fuga de presos tem recurso rejeitado pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, em decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, o recurso extraordinário apresentado pelo ex-agente penitenciário Luiz Mauro Romão da Silva. Ele buscava a reintegração ao cargo no governo de M...

Processo de transição da Mesa Diretora da ALMT começa na segunda (09), revela deputado

O deputado estadual Dr. João (MDB) afirmou nesta quarta-feira (04.12) em entrevista à imprensa que deve começar na próxima segunda (09) o processo de transição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o próximo biêni...

STF analisará recurso sobre "prisão especial" em Chapada dos Guimarães

Sob relatoria do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará o recurso extraordinário que questiona a chamada "prisão especial" em Chapada dos Guimarães, regulamentada pela Portaria nº 066/2021 da Secretaria de Segurança Públi...

Supremo valida decisão que liberou pagamentos de emendas parlamentares

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou na noite dessa terça-feira (03.12) a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou o pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”. O caso, ...

STF limita prerrogativas de convocação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, limitar a prerrogativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul de convocar autoridades para prestar informações. A decisão, tomada em sessão virtual realizada entre os dias 15 e 26 de novembro de 2024, foi...

Ministro nega suspender reintegração de posse em área rural de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão monocrática do ministro Luiz Fux, negou seguimento à reclamação apresentada pela Associação dos Moradores, Minis e Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa Azul, em Mato Grosso. A entidade alegava des...

STF mantém cobrança do FETHAB em Mato Grosso após reforma tributária

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um agravo regimental apresentado pelo Partido Novo contra a Lei Estadual nº 7.263/2000, que estabelece a contribuição ao Fundo de Transporte e Habitação (FETHAB) em Mato Grosso. A decisão foi tomada dura...

Ministro Fávaro é exonerado da Agricultura e retorna ao Senado para votar pacote do Governo

O ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado nessa segunda-feira (02.12) pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A exoneração a pedido consta do Diário Oficial da União. Carlos Fávaro, que &eac...

Dino libera pagamentos de emendas parlamentares, mas inclui requisitos rigorosos de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta segunda-feira (02.12) a retomada do pagamento das emendas parlamentares, incluindo as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que estavam suspensas desde agosto.   Na decisã...

STF vai analisar habeas corpus de coronel reformado acusado de financiar morte do Zampieri

O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus apresentado em favor do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de envolvimento ...

STJ mantém condenação de ex-juíza de MT por usar servidores como babá e motorista

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a condenação da ex-juízade Mato Grosso, Sonja Faria Borges de Sá, por peculato/desvio. O recurso especial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justi&cc...

Bonificação regional da UFMT no ENEM deve ser mantida para corrigir desigualdades

por Aline Aburad* A recente decisão da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de revogar a bonificação de 15% nas notas do Enem para alunos que estudaram e concluíram o ensino médio no Estado foi um duro golpe no meio das regras do jogo. Isso a men...

Cármen Lúcia nega prisão domiciliar a investigada na Operação Red Money

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão domiciliar de Thaís Emília Siqueira Silva, investigada por integrar uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e associa&cce...

STF rejeita recurso e mantém reintegração de posse de área em MT

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso apresentado por representantes de famílias que ocupam a Gleba Reunidas II, uma área de mais de 36 mil hectares no município de Santa Terezinha, em Mato Grosso. A decisão, proferida em 29 de no...

Servidor do STJ apagou minuta de decisões em articulações envolvendo filho de ex-deputado de Rondônia

O servidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Márcio José Toledo Pinto, afastado de suas funções na Corte em decorrência de processo administrativo, é acusado de ter apagado minutas de decisões de ministros do tribunal. Em trecho de decis&a...

Lobista se destacava por posição de comando em esquema de comércio de decisões judiciais

“Sua posição de comando e ingerência sobressaem”, cita trecho da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que descreve o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, investigado na Operação Sisamnes deflagrada nest...

PGR avalia possibilidade de juntar denúncias contra Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está no centro de uma análise jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF), e pode ser alvo de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avalia possibilidi...

Justiça Federal assumirá julgamento de envolvidos em esquema na Empresa Cuiabana de Saúde Pública

A Justiça Estadual de Mato Grosso declarou-se incompetente para julgar a ação penal movida contra os envolvidos na Operação Hypnos, que investiga desvios de recursos públicos na Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). A decisão, profe...

STF reconhece prescrição e “livra” ex-diretor do Sesc-MT de responder por desvios de R$ 2,1 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou prescrita a pretensão do Tribunal de Contas da União (TCU) de responsabilizar Moyses Feres Zarour, ex-diretor financeiro do Serviço Social do Comércio (SESC/MT), por supostos prejuízos de mais de R$ 2 milhões na refo...

Ministro extingue pedido de suspensão de segurança sobre concessões rodoviárias em MT

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicado o pedido de suspensão de segurança feito pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) contra decisão liminar que impedia a suspensão de editais de licita&...

STF arquiva ação sobre eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não conhecer a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.743, movida pela Procuradoria Geral da República, que questionava a constitucionalidade do artigo 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A norma...

Ex-secretário aponta “confissão” de Selma Arruda e recorre ao STF para anular Sodoma

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel de Cursi, apresentou recurso ordinário em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a condução processual e atos decisórios da ex-juíza Selma Arruda, e pede a anulação de toda...

STF conclui julgamento de habeas corpus de Robinho; ex-jogador seguirá preso

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento dos pedidos de habeas corpus do ex-jogador Robinho, condenado pela Justiça Italiana a nove anos de prisão por estupro coletivo. Nove ministros votaram a favor da manutenção da prisão de Robinho. Dois ministros ...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

STF mantém prisão preventiva de mulher acusada de homicídio ligado ao PCC em Cáceres

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva de N.K.D.S.F., acusada de envolvimento no homicídio de Robert de Jesus Nunes, em dezembro de 2023, na cidade de Cáceres. A decisão, proferida pelo ministro André Mendonça, destacou que a pris&atild...