O desembargador José Zuquim, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou o envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um habeas corpus apresentado em favor do coronel reformado do Exército Brasileiro, Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, acusado de envolvimento no assassinato do advogado Roberto Zampieri. A decisão foi proferida na última quinta-feira (28).
No habeas corpus, a defesa de Caçadini argumenta que não teve acesso integral ao conteúdo extraído do celular da vítima, alegando que essas provas são essenciais para a apresentação de suas alegações finais e para a comprovação da inocência do coronel.
A decisão de Zuquim atende à determinação do ministro Cristiano Zanin, do STF, que avocou para o tribunal todos os processos relacionados à investigação do homicídio de Zampieri. Essa decisão foi tomada no contexto de uma apuração mais ampla sobre um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo magistrados, advogados e empresários, cuja trama teria sido revelada em informações obtidas no celular da vítima.
“Considerando que a ação penal originária foi remetida ao Supremo Tribunal Federal, por determinação do Exmo. Sr. Ministro Cristiano Zanin, nos autos da Petição 13.140 – Distrito Federal, que avocou todos os autos relacionados à investigação do homicídio do advogado Roberto Zampieri, proceda com a remessa do presente mandado de segurança ao Pretório Excelso para julgamento”, diz trecho da decisão.
Roberto Zampieri foi morto a tiros em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório de advocacia em Cuiabá. Além de Caçadini, o processo envolve Antônio Gomes da Silva, acusado de ser o executor do crime, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, apontado como intermediário. Os três réus estão presos preventivamente.
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