Moraes cita que ex-deputado Roberto Jefferson descumpriu medida cautelar e mantém prisão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou novo pedido do ex-deputado federal, Roberto Jefferson (PTB), mantendo sua prisão preventiva no Hospital Samaritano. Ele está preso desde outubro de 2022. A decisão é do último sábado (16...

PGR solicita rescisão de acordo de colaboração premiada de Alan Malouf

A vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, emitiu parecer destacando sérias preocupações relacionadas ao Acordo de Colaboração Premiada firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o empresário Alan Ayou...

Lei de MT que autoriza doação de terreno para associação privada é constitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da Lei 7.143/99 do Estado de Mato Grosso, que autoriza a doação de um terreno público para a Associação dos Servidores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA/MT). ...

STF rejeita pedido de perícia vocal em interceptações de megaoperação em MT

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de habeas corpus impetrado em favor de Renildo Silva Rios, um dos detidos durante a megaoperação desencadeada pela Polícia Civil em fevereiro de 2022, visando supostos líderes de uma organiza&c...

Decisão do STF ajusta limites para emendas individuais ao orçamento em Mato Grosso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, deferiu parcialmente o pedido do governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), em relação à Emenda Constitucional 111/2023. A decisão estabelece que as emendas individuais ao projeto de lei orçam...

Ministro suspende afastamento de prefeito de Ji-Paraná investigado por fraudes em licitações

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar suspendendo parcialmente as medidas cautelares impostas ao prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca (MDB). O gestor municipal foi alvo de um mandado de suspensão cautelar de exerc&iac...

Justiça Federal autoriza defensora pública concorrer a vaga de desembargador do TJMT

O juiz Federal da 1ª Vara, Ciro José de Andrade Arapiraca, deferiu pedido de medida liminar da advogada e defensora pública do Estado, Tania Regina de Matos, e ordenou que a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso insira o seu nome na lista de candidaturas deferid...

VG perde prazo e STF mantém proibida contratação de comissionados na Controladoria

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal negaram seguimento ao recurso interposto pela Prefeitura de Várzea Grande e mantiveram a proibição da contratação de servidores comissionados para exercerem cargo de chefia na Controladoria Geral do munic&i...

Congresso derruba veto de Lula e reestabelece marco temporal para terras indígenas

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14.12), em sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao trecho da lei que estabelecia o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto vai à promulgação...

Moro é taxado como traidor após aprovação de Dino

“Traidor” é um dos assuntos mais comentados do Brasil no (X) antigo Twitter nesta quinta-feira (14.13). A qualificação é uma referência ao senador Sérgio Moro (União-PR) após ser flagrado em uma conversa sobre votação d...

“Feliz e honrado”, diz Flávio Dino sobre aprovação do seu nome ao STF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou na noite dessa quarta-feira (13.12) que está “feliz e honrado” com a aprovação da sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Senado. Em sua rede socia...

Com placar de 47 favoráveis e 31 contrários, senadores aprovam Flávio Dino à vaga no STF

Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (13.12), a indicação do ministro Flávio Dino, 55 anos, à vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) por 47 votos favoráveis, 31 contra e 2 abstenções. Se as regras atuais forem mantidas, Dino poder&aacu...

CCJ do Senado realiza sabatinas de Flávio Dino e Paulo Gonet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado realiza neste momento sessão de sabatinas de Flávio Dino, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gonet, escolhi...

Jayme Campos recebe indicado de Lula e discute atuação da PGR

Membro da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Jayme Campos (União-MT) recebeu nesta terça-feira (12.12) o procurador Paulo Gonet. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inacio Lula da Silva (PT) para o cargo de procurador-geral da República.&...

Senador pede sabatinas separadas para Flávio Dino e Paulo Gonet na CCJ

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que as sabatinas de Flávio Dino indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR...

Ministro do STF nega HC de PRF preso com 542 quilos de cocaína em Canarana

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, indeferiu um pedido de habeas corpus em favor do agente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Raphael Ângelo Alves da Nobrega. O policial foi preso no último dia 8 de julho em Canarana, transportando 542 quilos ...

Senador de MT espera avaliar merecimento de Flávio e Gonet em sabatina

O senador Jayme Campos (União-MT) acredita que a sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet, agendada para quarta-feira (13.12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), será fundamental na avaliação do merecimento. Jayme n&ati...

"Vai ter o cadastro" afirma Botelho sobre a divulgação de nomes de estupradores e agressores

O deputado estadual Eduardo Botelho, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), enfatizou ao #vgn a importância da criação de leis que estabeleçam cadastros de condenados por pedofilia e violência contra a mulher no Estado. A declaraçã...

CCJ do Senado sabatina nesta quarta (13) indicações de Lula para STF e PGR

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) irá sabatinar nesta quarta-feira (13.12) Flávio Dino (PSB), atual ministro da Justiça, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet, indicado para chefia da Procuradoria...

Deputado de MT diz que “elite” teme Flávio Dino no Supremo

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) afirmou em suas redes sociais nesta sexta-feira (08.12) que a “elite” brasileira teme que o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB) ocupe a vaga indicada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Su...

STF nega restituir máquina apreendida em operação contra garimpo ilegal

  O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou seguimento ao recurso interposto por uma mineradora de Mato Grosso que teve maquinário apreendido em decorrência de supostas atividades ilícitas, na segunda fase da Operação Trypes, def...

TJ suspende julgamento de ADI contra lei discriminatória no Corpo de Bombeiros

O desembargador Paulo da Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo Partido Democrático Brasileiro (MDB) contra uma lei que trata do efetivo do Corpo de Bombeiros Mil...

Mineradora de MT recorre ao STJ contra quebra de sigilo bancário e fiscal em caso de contrabando de mercúrio

Para não ter seu sigilo fiscal e bancário quebrado pela Justiça, a mineradora Salinas Gold Mineração LTDA recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. A empresa é uma das investigadas na Operação Hermes, deflagrada pela Polícia Feder...

Ministro nega aumentar pensão especial vitalícia para Bezerra

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, indeferiu o pedido do ex-deputado federal por Mato Grosso, Carlos Gomes Bezerra (MDB), para equiparar seus proventos de pensão especial vitalícia ao valor recebido pelo ex-governador Frederico Carlos Soares de Campos, fixado ...

Bolsonaro comunica Moraes saída do Brasil para posse de Milei

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que viajará para a Argentina de 7 a 11 de dezembro para a posse do presidente eleito Javier Milei. A informação foi divulgada em uma petição enviada por ...

Moraes dá 48 horas para Facebook entregar vídeo deletado por Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou , nesta quarta-feira (05.12), que a Meta, empresa controladora do Facebook, entregue, em um prazo de 48 horas, um vídeo previamente deletado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.  O conteúdo compartilhad...

Tem afinidade intelectual e moral para exercer cargo na PGR, diz relator sobre Paulo Gonet

O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decor...

Em novo recurso, Prefeitura tenta reaver aumento do IPTU na Capital

O Município de Cuiabá interpôs um recurso extraordinário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reaver o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na Capital. O novo recurso é contra a decisão monocrática da Vice-Presidê...

ALMT recorre ao STF para obrigar Mauro Mendes expor "maiores devedores" de MT

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT) que anulou a Lei Estadual 11.731/2022, que obrigava o Estado a divulgar a lista dos maiores devedores de Mato Grosso. O re...

PGR pede que Facebook disponibilize vídeo postado por Bolsonaro com mentira sobre eleição de Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nessa segunda-feira (04.12) manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo que a empresa Meta, responsável pelo Facebook, disponibilize no prazo de 48 horas vídeo compartilhado pelo ex-presidente Jair Bo...