O senador e líder do Governo, Jaques Wagner (PT-BA), apresentou nesta terça-feira (05.12) relatório da indicação do subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, para exercer o cargo de procurador-geral da República (PGR), na vaga decorrente do término do mandato de Augusto Aras.
No parecer de quatro de páginas, o parlamentar citou a trajetória de Gonet no Ministério Público iniciado em 1986 no Distrito Federal, tendo inclusive exercido o cargo de assessor de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Francisco Rezek, de 1983 a 1987.
Paulo foi promovido a subprocurador-geral da República por merecimento, em 2012, foi designado para atuar em processos do STF.
O senador afirma que toda essa trajetória “demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral” que Gonet detém para o exercício do cargo de procurador-geral da República.
“Cabe por fim registrar que atendendo ao disposto no art. 383 do RISF e do Ato nº 1, de 2007, desta Comissão, o ilustre indicado apresentou as declarações e certidões requeridas, inclusive a argumentação escrita em que demonstra experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício do elevado cargo para o qual foi indicado. Diante do exposto, entendemos que as Senhoras Senadoras e os Senhores Senadores integrantes desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, dispõem de elementos suficientes para deliberar sobre a indicação do Senhor PAULO GUSTAVO GONET BRANCO para exercer o cargo de Procurador-Geral da República”, diz documento.
O relatório foi protocolado para embasar a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcada para o dia 13 de dezembro. Depois, a indicação também precisará ser analisada no plenário da Casa, sendo que ele precisa receber 41 votos dos 81 senadores.
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