O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) que as sabatinas de Flávio Dino indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF), e de Paulo Gonet indicado para o comando da Procuradoria Geral da República (PGR), sejam realizadas em sessões separadas.
No pedido, o parlamentar afirma que a realização da sabatina nesses termos é “inequivocamente inédita”.
Segundo ele, a excepcionalização do rito de arguição deve ser objetivamente justificada, destacando que o formato conjunto “implicará em menor tempo para os senadores e senadoras formularem seus questionamentos, e os próprios indicados não disporão dos minutos necessários para oferecem as respostas com a profundidade esperada”.
Ainda conforme o senador, o único fundamento capaz de justificar a arguição simultânea seria a exiguidade de tempo, entretanto, o Senado ainda não está em recesso e dispõe de tempo suficiente para proceder às arguições separadamente.
“Nesse sentido, a sabatina conjunta atenta frontalmente contra os princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a estatura dos cargos que foram objeto de indicação pelo Presidente da República. [...] Por essa razão, REQUEIRO a Vossa Excelência que os eminentes candidatos às vagas de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de Procurador-Geral da República sejam arguidos em diferentes sessões desta Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, cada qual destinada, portanto, exclusivamente a uma arguição”, diz trecho do pedido.
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