Moraes manda abrir novo inquérito para apurar obstrução do caso Marielle

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou abertura de novo inquérito para apurar o crime de obstrução nas investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decis&at...

Comissão do Senado vota Estatuto do Pantanal nesta quarta-feira

A Comissão de Meio Ambiente do Senado deve iniciar nesta quarta-feira, 19, a apreciação do projeto de lei que estabelece o Estatuto do Pantanal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), o projeto de lei 5482/2020 é relatado pelo senador Jayme Campos (Uniã...

OAB aprova parecer contrário ao PL que equipara aborto ao crime de homicídio

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17.06) um parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 1904/2024 que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, inclusive em casos de estupro. Conforme o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, a d...

STF vai monitorar e rastrear usuários nas redes sociais

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo licitatório, na ordem de R$ 344.997,60 mil, para contratar uma empresa que preste serviços de rastreamento nas redes sociais sobre conteúdos que envolvam a Corte.   Segundo o edital do Pregão Eletrônico 90029/...

Desembargador nega pedido de vereador e libera empréstimo de R$ 10 milhões à Prefeitura de MT

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), José Luiz Leite Lindote, negou pedido do vereador de Barra do Garças, Paulo Bento de Morais, e manteve empréstimo de R$ 10 milhões solicitado pelo prefeito Adilson Gonçalves. A decisão &eac...

Deputado Emanuelzinho comemora novo parecer da PGR sobre Transporte Zero

Na última segunda-feira (10), a Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu um novo parecer pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero. A manifestação chega após 2 meses da audiência de conciliação com o governo de Mato Grosso, realiz...

Rosana Martinelli toma posse no Senado defendendo “patriotas” investigados por atos antidemocráticos

A ex-prefeita de Sinop (478 km de Cuiabá) Rosana Martinelli (PL) tomou posse nesta quarta-feira (12.06) na vaga do Senado do seu correligionário Wellington Fagundes (PL). A segunda suplente assume durante a licença de 121 dias do titular que passará por cirurgia no ombro....

Deputado afirma que ex-PM mentiu em delação e pede arquivamento de ação sobre morte de Marielle Franco

A defesa do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), em manifestação apresentada no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o ex-policial militar Ronnie Lessa mentiu em sua delação premiada e que “não há provas que corroborem&rdqu...

Moraes prorroga inquérito que investiga milícia digital de atos antidemocráticos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 180 dias o inquérito que investiga a atuação de supostas milícias digitais antidemocráticas. A decisão é dessa segunda-feira (10.06), marcando a 11ª vez da pror...

PP aciona Supremo e tenta derrubar MP que mexe na dedução do PIS/Cofins

O Partido Progressistas (PP) entrou, nessa segunda-feira (10.06), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (ADI) pedindo anulação da Medida Provisória 1.227/2024, que muda regras de dedução do PIS/Cofins para comp...

PGR cita "interesse empresarial" e mantém entendimento de proibição da pesca como inconstitucional

O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, manteve parecer anterior e voltou a classificar a lei que proíbe a pesca em Mato Grosso, criada pelo governador Mauro Mendes (União), como inconstitucional em parecer publicado nesta segunda-feira (10.05). Gonet analisou o pe...

Moraes determina novas apurações em inquérito contra morador de MT

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou novas diligências pedidas pela Procuradoria-geral da República (PGR) sobre atentado com um artefato explosivo no Aeroporto de Brasília. A informação consta em decisão proferida no &u...

PGR arquiva pedido de investigação contra Alexandre de Moraes por abuso de autoridade

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, arquivou pedido de investigação apresentado pelo deputado federal cassado, Deltan Dallagnol (Novo-PR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, por suposto cometimento de abuso de autoridade.&nbs...

Deputados propõem câmeras corporais em senadores, juízes e ministros do Supremo

O deputado federal, Delegado Marcelo Freitas (União-MG) protocolou no Congresso projeto de lei para obrigar deputados, senadores, juízes e até ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a usarem câmeras corporais e em seus gabinetes. A proposta contou com apoio dos deputa...

Morador de VG preso por atos em Brasília tenta transferência de presídio de segurança máxima

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do eletricista Juvenal Alves Corrêa de Albuquerque para que seja transferido do presídio de segurança máxima em Mato...

Alexandre de Moraes adverte empresário de Sorriso sobre violação de tornozeleira

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, advertiu o empresário de Sorriso, Edson Ficher Sabino, sobre violação da sua tornozeleira eletrônica, avisando que caso o ato volte a ocorrer será determinado sua prisão. A advertência c...

STF confirma decisão de Zanin sobre desoneração da folha de empresas e municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa terça-feira (04.06), a decisão do ministro Cristiano Zanin para suspender dispositivos da Lei 14.784/23, que prorrogam até 2027 a desoneração da folha de pagamentos de empresas e de municípios. O ju...

Entidade aciona Supremo e afirma que fim das “saidinhas” pode provocar superlotação nos presídios

A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando alterações feitas pela Lei 14.843/2024, batizada de “Lei das Saidinhas”, na Lei de Exe...

OAB vai acionar Supremo para manter "saidinhas" de presos

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse que a entidade deve protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para derrubar o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A informação é da Folha d...

CNA aciona STF contra importação de arroz

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) protocolou, nessa segunda-feira (03.06), no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a importação de arroz pelo Governo Federal. A entidade pediu &agr...

Após governador chamar cidade de “miserável e paupérrima”, orla de R$ 12 milhões não atrai empresários

O Governo do Estado não conseguiu licitar a construção de calçadão e espaço de convivência da Orla de Barão de Melgaço, uma das poucas obras de grande porte no município localizado a 121 km de Cuiabá. Prometido desde setembr...

André Mendonça dá 5 dias para PGR se manifestar em ação sobre lei da pesca de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, rejeitou pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que fosse apresentados mais esclarecimentos por parte de órgãos e autoridades competentes, além da Advocacia-Geral da Uniã...

Coordenador do Gaeco cita “ilusão de segurança” das facções e alerta sobre aliciamento de jovens

O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, concedeu entrevista ao #vgn na qual discorreu sobre o trabalho desenvolvido pela unidade especializada e as investigações de combate às f...

Vereadora cassada alega perseguição política e promete recorrer

A vereadora Fabiana Nascimento (PSDB) - popular “Fabiana Advogada” - afirmou em entrevista ao #vgn nessa sexta-feira (31.05), que irá recorrer na Justiça contra a cassação do seu mandato. Fabiana afirmou que “vai preparar o recurso” após a m...

Fuzileiro da Marinha é preso suspeito de ameaçar família do ministro Alexandre de Moraes

O fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira, 42 anos, foi preso no Estado do Rio de Janeiro na manhã desta sexta-feira (31.05) suspeito de ameaçar a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O mandado de prisão foi solicitado pela Procurado...

TJ anula lei que isentava moradores de pagar “taxa de religação” de água em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou inconstitucional lei do município de Carlinda, a 724 km de Cuiabá, que isentava moradores do município de pagarem “taxa de religação” de água. A decis&atild...

STF nega habeas corpus para empresário de Cuiabá acusado de desviar cargas de soja e milho

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário V.M.S., acusado de ser o proprietário de fato de uma empresa envolvida no desvio de cargas de soja e milho. A decisão foi proferida pelo ministro Cristiano Zanin, que manteve a...

Morre León Lima, pai do Ministro do STF Alexandre de Moraes

León Lima de Moraes, pai do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, morreu nesta terça-feira (28.05) aos 80 anos. A notícia foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Roberto Barroso, durante a abertura da sessão do Conselho Nacional de Justi&c...

Defensoria Pública da União defende manutenção das "saidinhas" de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) emitiu nota técnica defendendo a manutenção do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. O DPU argumenta que a derrubada do vet...

Moraes manda PF ouvir delegado apontado como "mentor" do assassinato de Marielle Franco

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha o depoimento do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, em até cinco dias. A decisão é dessa segunda-feira (27.05).   Na determinação, o m...