O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse que a entidade deve protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) ação para derrubar o fim das saídas temporárias dos detentos para visitar familiares. A informação é da Folha de S. Paulo.
Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei 14.843/2024, conhecida como "Lei das Saidinhas". A norma, aprovada revoga os incisos I e III do caput do artigo 122 da Lei de Execução Penal, impedindo, respectivamente, as saídas temporárias de presos para visitar a família e para participar de atividades que contribuem para o convívio social.
Em entrevista à Folha, o presidente da OAB, Beto Simonetti, disse que pedirá no Supremo a reavaliação ao direito do presidiário a visitar a família, e que o Estado precisa ter um compromisso com a reinserção do preso.
“É por isso que vamos solicitar o reestabelecimento do direito à saída temporária, em algumas datas, para quem está no semiaberto apenas “, disse Simonetti ao jornal.
Leia Também - Congresso acaba com "saidinhas" de presos; veja como fica lei
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
