Lula oficializa indicações de Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet para comandar PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou oficialmente nesta segunda-feira (27.11) as indicações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gusta...

Senado vota nesta terça-feira (28) projeto que facilita liberação de agrotóxico

O Senado vota nesta terça-feira (28.11), com pedido de urgência, o projeto que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos. O PL 1.459/2022 é um substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) ap...

Substitutivo: Senado aprecia projeto de Blairo Maggi que facilita liberação de agrotóxicos

Uma proposta de lei apresentado pelo ex-senador Blairo Maggi, que modifica as regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos, será apreciado nesta terça-feira (28.11) pelo Plenário do Senado. O PL 1.459/2022, que deverá ser votado ...

Presidente Lula sanciona lei que reforça atuação dos conselhos de alimentação escolar

O presidente Lula sancionou, na última quinta-feira (23.11), com vetos, a Lei 14.734/2023, originada no PLC 90/2018, aprovado pelo Senado em outubro. A legislação determina que Estados, Distrito Federal e municípios forneçam verba e condições para o p...

Lula decide indicar Flávio Dino ao STF e Paulo Gonet à PGR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta segunda-feira (27.11), o nome do ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF). O Chefe do Executivo deve fazer o anúncio antes do embarque para Ar&...

Ministro Barroso se manifesta sobre PEC que limita decisões monocráticas no STF: "Não contribuem para a institucionalidade"

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão dessa quinta (23.11), criticou a aprovação pelo Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita decisões monocráticas na Suprema Corte ...

Líderes adiam sessão do Congresso por falta de acordo sobre vetos

Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado decidiram, nesta quinta-feira (23), adiar novamente a análise de vetos presidenciais pendentes de votação. Ainda não há nova data para a sessão conjunta do Congresso Nacional. A an&...

Regulamentação de apostas esportivas de quota fixa segue para o Plenário

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu, nesta quarta-feira (22), a votação do projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, as chamadas bets (PL 3.626/2023). Do Poder Executivo, o projeto recebeu parecer favorável do senador Angelo Co...

Diretor do Conselho Federal da OAB avalia como positiva aprovação da PEC que limita poder do STF

O diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Leonardo Campos, classificou como “um passo significativo para fortalecer a justiça brasileira”, a aprovação pelo Senado da proposta de emenda à Constituiç&atild...

Três novos ministros do STJ são empossados

  Em sessão solene conduzida pela presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, três novos ministros foram empossados na Corte Superior na tarde dessa quarta-feira (22.11). Os novos ministros que tomaram posse foram: Teodoro Silva Santos...

PF deflagra operação nacional contra pedófilos; alvo em Cuiabá

A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (23.11) mandado em Cuiabá contra suspeito de cometer crimes sexuais contra crianças. A ação faz parte da Operação Harpia, que cumpriu simultaneamente, mandados de busca e apreensão em 24 Estados e no...

Senado aprova PEC que restringe decisões monocráticas no STF e nos tribunais superiores

O Senado aprovou nesta quarta-feira (22.11), a PEC 8/2021 (Proposta de Emenda à Constituição), que restringe decisões monocráticas no Superior Tribunal Federal (STF) e tribunais superiores. Com 52 votos favoráveis, três além do necessári...

Comissão aprova emenda de Jayme que contempla R$ 20 milhões para projetos de irrigação

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado analisou nesta quarta-feira (22.11) as sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual de 2024, o PLN nº 29, de 2023. Entre as sugestões, a Comissão aprovou a emenda do senador Jayme Campos (Uni&atil...

Adolescente é vítima de estupro na saída da escola

Um adolescente de 17 anos foi vítima de estupro na madrugada desta quarta-feira (22.11) ao sair da escola no bairro Jardim Morumbi, em Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). De acordo com o boletim de ocorrência, a Polícia Miliar foi acionada por volta das 00h30 de hoj...

Maioria do STF decide por manter vacância no Senado até novas eleições em caso de cassação

Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seguiram o voto da relatora, ministra Rosa Weber, e decidiram em manter a vacância temporária de assento no Senado em casos de cassação pela Justiça Eleitoral da chapa eleita, até novas eleiç&...

Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro é exonerado para votar em pautas de Lula no Senado

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado do cargo para participar de votações no Senado. A exoneração “a pedido” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22.11). No Senado, Carlos...

Deputado do PL é denunciado por crime de injúria contra Lula

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nessa segunda-feira (20.11) o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo crime de racismo contra o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. ...

Fundação Palmares quer que Dia da Consciência Negra seja feriado nacional

O presidente da Fundação Cultural Palmares, João Jorge Rodrigues, disse nesta segunda-feira (20.11), está em fase de estudo elaborar projeto de lei para que o Dia da Consciência Negra, comemorado hoje, se torne feriado nacional. A declaração ocorreu em...

Mapa mostra em quais Capitais 20 de novembro é feriado

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, data, que faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, não é feriado nacional, mas garante um dia de folga nos Estados do Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo. (Confira ...

Projeto que acaba multa para advogado que abandona processo penal vai à sanção

O projeto de lei, que acaba com a multa judicial aplicada ao advogado que abandonar processo penal sem justo motivo e sem comunicação prévia ao juiz, segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta é de autoria do pr...

Atualização da Lei de Cotas é sancionada; Vice-presidente nacional da Undime prestigia cerimônia

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (13.11), o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza Lei de Cotas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença da Undime,...

O debate das ideias

por Gaudêncio Torquato* Nos últimos tempos, o Poder Legislativo tem agregado mais força, evitando ser arrastado pelo Poder Executivo e aprovando tudo que venha das entranhas do Palácio do Planalto. E, mais, mostra sua contrariedade ao que chama de invasão de compet...

Ministro Dias Toffoli apresenta voto divergente em caso de vacância no Senado

Em voto divergente, apresentado em sessão virtual iniciada em 10 de novembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu a favor da concessão da posse provisória ao candidato com maior número de votos em caso de vacância por cassaç&at...

Barranco classifica como “vergonhoso” condução da gestão ambiental em Mato Grosso

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) classificou como “vergonhoso” a condução da gestão ambiental em Mato Grosso, após divulgação dos dados do Prodes, sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (...

Congresso aprova R$ 15 bilhões para compensar perda de Estados e municípios

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (09.11), o projeto de lei (PLN) 40/2023, que destina R$ 15 bilhões para compensar a perda de arrecadação de Estados, Distrito Federal e municípios. Além disso, o projeto abre crédito especial de R$ 207,4 milh&o...

Senado analisa reforma tributária; texto prevê trava para carga tributária

O plenário do Senado vota nesta quarta-feira (08.11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece uma reforma dos impostos cobrados no Brasil, chamada de Reforma Tributária. A proposta unifica cinco tributos e cria o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado...

Projeto que extingue multa ao advogado é aprovado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (07.11) o projeto de lei que determina o fim da multa aplicada pela Justiça ao advogado que abandona processo penal. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Em seu...

Comissão de Esporte analisa regulamentação de apostas on-line

A Comissão de Esporte (CESP) e de Assuntos Econômicos do Senado debate em reunião extraordinária nesta quarta-feira (08.11) a regulamentação de apostas on-line. O senador Romário (PL), relator da matéria, apresentou relatório favorá...

Lei orgânica de PMs e bombeiros com regras para participação política é aprovada

O Senado aprovou nessa terça-feira (07.11) projeto que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. A matéria segue agora para a sanção da Presidência da Rep...

CCJ aprova reforma tributária e PEC deve ir ao plenário nesta quarta (08)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta terça-feira (07.11), por 20 votos favoráveis e seis contrários, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 45/2019), que institui a reforma tributário brasile...