A Comissão de Esporte (CESP) e de Assuntos Econômicos do Senado debate em reunião extraordinária nesta quarta-feira (08.11) a regulamentação de apostas on-line. O senador Romário (PL), relator da matéria, apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei 3626/23, que regulamenta as apostas esportivas por meio de quota fixa [as chamadas bets], com acolhimento de emendas.
A proposta estabelece regras para autorização à operação dos sistemas de apostas, a publicidade desses jogos e o destino dos tributos sobre a arrecadação, entre outras medidas.
