O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta segunda-feira (13.11), o Projeto de Lei (PL) nº 5.384/2020, que atualiza Lei de Cotas. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), e contou com a presença da Undime, representada pelo vice-presidente nacional, secretário de Educação de Várzea Grande, Silvio Fidelis e pelo presidente da seccional Bahia, Anderson Passos.
O PL, aprovado pelo Senado, em 24 de outubro, altera a Lei nº 12.711/2012, que estabelece o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas, estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita, além de estudantes com deficiência.
As atualizações incluem a adição de pessoas quilombolas e a redução da renda per capita máxima para 1 salário mínimo por pessoa da família R$ 1.320.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a atualização da Lei representa a consolidação do projeto de reconstrução e união sob a liderança do presidente Lula, fortalecendo a Lei de Cotas como uma política sólida, com sistema permanente de avaliação e monitoramento.
Ele enfatizou que isso contribui significativamente para promover a diversidade na universidade pública brasileira, assegurando equidade, justiça social e mais direitos para todos os brasileiros.
Ao assinar a sanção, o presidente Lula enfatizou que a Lei de Cotas promoveu uma revolução na educação brasileira, abrindo as portas das universidades federais para jovens de baixa renda, negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência.
Ele ressaltou que a legislação torna a universidade pública mais democrática e diversa, enfrentando e superando a desigualdade gerada por racismo, discriminação e preconceito.
Lula convidou todos a fazerem parte dessa caminhada, destacando que a reconstrução do Brasil atual se baseia na compreensão de que democracia, cidadania e desenvolvimento econômico só serão plenamente alcançados quando todas as formas de desigualdade forem definitivamente superadas.
A solenidade de sanção contou com a presença dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), senadores, deputados e representantes da sociedade civil.
Novidades — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.
Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.
As cotas abriram portas para muitas pessoas. E vão continuar abrindo.
— Lula (@LulaOficial) November 13, 2023
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