O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, foi exonerado do cargo para participar de votações no Senado. A exoneração “a pedido” foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (22.11).
No Senado, Carlos Fávaro deve aumentar o número de congressistas na bancada do Governo e desta forma “auxiliar” na aprovação de projetos de leis considerados “pautas-chave” pela equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aumentar a arrecadação. Entre os projetos listados como importantes ao Governo constam: das apostas esportivas, tributação de offshores e fundos exclusivos.
Além disso, ele poderá participar da votação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Lembrando que com a exoneração de Fávaro, a sua suplente, Margareth Buzetti (PSD), deixa o Senado.
DECRETO DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso I, da Constituição, resolve:
EXONERAR , a pedido, CARLOS HENRIQUE BAQUETA FÁVARO do cargo de Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária.
Brasília, 21 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República Federativa do Brasil
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