Operação mira organização criminosa que movimentou R$ 1,4 bilhão em notas frias em MT

A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), em conjunto com o Ministério Público e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), deflagrou na manhã desta segunda-feira (07.11) a Operação Fraudadores, para intima&cc...

LOA-2023 considera redução de arrecadação de ICMS e execução do BRT, diz secretário

O secretário adjunto de orçamento da Sefaz, Ricardo Capistrano, afirmou em entrevista à imprensa nessa quarta-feira (19.10), que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do exercício financeiro de 2023, estimado em R$ 30,815 bilhões, já prev&...

Advogados e contador viram réus por sonegação de R$ 35 milhões em MT

O Juízo da 7ª Vara Criminal de Cuiabá recebeu denúncia do Grupo Especial de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco) e tornou réus 10 pessoas por integrarem suposta organização criminosa que sonegou na ordem de R$ 35 milhões Impost...

Bandidos usam Programa Nota MT para aplicarem golpes

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) alerta os consumidores que não encaminha mensagens de texto para celulares (SMS) ou whatsapp aos sorteados do Programa Nota MT. “Caso você receba esse tipo de contato, não ligue para o telefone indicado, não faça paga...

Juiz suspende cobrança de R$ 1 milhão de posto de gasolina em VG por não recolher imposto

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, determinou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) suspenda a cobrança de débito tributário no valor R$ 1.005.665,20 milhão em desfavor de um ...

Desembargador nega ilegalidade em PAD e mantém demissão de servidor acusado de corrupção

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/MT), Márcio Vidal, negou pedido do ex-agente de tributos da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz-MT), André Neves Fantoni, e manteve sua demissão. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE...

Ex-servidora cita absolvição criminal e tenta se livrar de devolver R$ 4,9 milhões

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso e manteve a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues...

Lei que apresenta novos cálculos para distribuição de ICMS aos municípios é sancionada

O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei Complementar nº 746/2022, que estabelece normas relativas ao cálculo dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS - IPM/ICMS.  ...

Secretário de MT terá que explicar proposta que libera Estado para remanejar orçamento 2022

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Pimenta, irá explicar aos deputados no colégio de líderes da próxima quarta-feira (24.08) a mensagem nº 90/2022 de autoria do Poder Executivo. A proposta permite ao Estado remanejar os recursos do super&a...

Justiça livra ex-servidora de condenação por sonegação de R$ 6 milhões em ICMS

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu pedido da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e a livrou de condenação 4 anos e 9 meses de reclusão por participação em esquema que de...

Deputados de MT aprovam LDO que estima receita de R$ 24,308 bilhões para 2023

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa (AL/MT) nesta terça-feira (12.07), o Projeto de Lei 573/2022, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentári...

Defaz apura que houve fraude de R$ 41 milhões com vendas fictícias de combustíveis

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz), concluiu na tarde desta terça-feira (12.07) que um dos principais operadores do esquema investigado na 'Operação Bomba Fantasma' desencadeada em 6 de junho deste ano para apurar fraudes ao fisco estadual, escalou um...

Governo de MT reduz ICMS sobre combustíveis; gasolina e etanol ficam mais baratos

O Governo de Mato Grosso anunciou nessa segunda-feira (04.07) a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, seguindo a lei federal que impôs um teto para o imposto a fim de arre...

Empresário e ex-servidora têm R$ 4,9 milhões penhorados por sonegação fiscal em MT

A juíza Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, determinou a penhora judicial de até o valor de R$ 4.992.336,39 milhões da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de outras...

OAB/VG oferece curso sobre como operar o PJECALC

A 5ª Subseção de Várzea Grande da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT),  está oferecendo o curso presencial “PJE Calc”. Será ministrado pelo professor Luiz Henrique Bocchi, que é calculista judicial do Tribunal...

Fórum sindical sinaliza greve dos servidores estaduais caso Governo protele ou fatie pagamento do RGA

Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso podem cruzar os braços, caso o governo insista em continuar protelando ou se negando a cumprir com o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), ou pagando apenas em pedaços, com índices abaixo dos previstos em lei, como argume...

Sefaz apresenta projeção orçamentária para 2023 de até R$ 23,5 bilhões

O orçamento estadual para 2023 deve ficar na órbita dos R$ 20 a R$ 23,5 bilhões. A Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda)  já vem trabalhando e está concluindo a proposta da lei de diretrizes orçamentária (LDO), o que inclui as audiências ...

Empresa aponta inconstitucionalidade de lei e tenta se livrar de pagar R$ 44 mil em taxas

O juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Wladys Roberto Freire do Amaral, negou pedido da empresa paulista, SBA Torres Brasil Ltda, que tentava ficar isenta de pagar R$ 44.527,80 em taxas para instalar uma Estação Transmissora de Radiocomu...

Gaeco desarticula quadrilha de estelionatários de fertilizantes que aplicou golpes milionários

O Grupo de Atuação Contra o Crime Organizado (Gaeco), e as Polícias Civil, Militar e Rodoviária Federal deflagraram na manhã desta quarta-feira (27.04) a Operação Placebo para desarticular uma quadrilha especializada em furto, roubo e estelionato de c...

Pequenos e micro empresas ganham 10 dias para regularizarem pendências junto à Sefaz-MT

O Governo de  Mato Grosso dilatou em dez dias ou 29 deste mês, o prazo para que as micro e pequenas empresas mato-grossenses, optantes pelo Simples Nacional em 2022, regularizem pendências de débitos ou irregularidade cadastral para continuarem enquadradas no regime tribut&aa...

Empresas de informática são alvos de operação suspeitas de cometerem fraudes em licitações do Governo

A Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor), deflagrou nesta quinta-feira (07.04), a Operação Tríade, com objetivo de combater fraudes em licitações de equipamentos de informá...

Gallo afirma que prioridade do Governo é aprovação do marco regulatório do saneamento na ALMT

O novo chefe da Casa Civil, Rogério Gallo, disse nesta segunda-feira (04.04) que entra na nova função aberto ao diálogo com os servidores e com os deputados e desta forma “mostrar os caminhos” para que o Estado possa desenvolver ainda mais e que o Governo cont...

Fábio Pimenta assume Secretaria Estadual de Fazenda

O ex- adjunto de Receita Pública, Fábio Pimenta assumiu o comando da Secretaria de Fazenda nesta segunda-feira (04.04) prometendo continuidade. Ele foi promovido, após o governador Mauro Mendes (União Brasil) nomear o então secretário de Fazenda, Rogé...

Governo de MT assume administração do Hospital São Luiz

O Governo do Estado assumiu a administração do Hospital São Luiz, em Cáceres. A medida consta em Decreto 1320/2022, publicado em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, que circula hoje (28.03). Consta do decreto, que a medida foi necessária...

Servidores públicos do Estado recebem pagamento nesta sexta-feira (25)

Cerca de 115 mil servidores públicos, entre ativos, inativos e pensionistas do Estado, receberão salários nesta sexta-feira (25.02), segundo calendário divulgado no início deste ano.  Conforme a Secretaria de Fazenda (Sefaz),  a folha de pagamento l&iacu...

Denúncia aponta que casas no Residencial Nico Baracat estão sendo vendidas; outros imóveis estão abandonados

Famílias contempladas pelo extinto programa Minha Casa Minha Vida (atualmente chamado Casa Verde Amarela) estão vendendo casas no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A informação é do vereador Sargento Vidal (Pros). O parlamentar apresentou durante a sess&...

Ex-servidores e empresas são condenados por desvios milionários na Sefaz

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas, Celia Regina Vidotti, condenou ex-servidores da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz/MT), empresários e empresas por ato de improbidade por desvios milionários em esquema de sonegação de impostos. A d...

Operação investiga suspeitos de enganar investidores do agronegócio e sonegar impostos em MT

A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz) deflagrou na manhã desta quarta-feira (16.02) a Operação “Pirâmide de Morfeu” em Primavera do Leste (a 239 km de Cuiabá) contra crimes tributários que envolvem a criação ...

Justiça manda frigorífico de VG pagar débito tributário por não recolhimento de ICMS

O frigorífico do grupo Pantanal, localizado no bairro Capão Grande em Várzea Grande, terá que pagar débito tributário R$ 39.268,64 mil junto ao Governo do Estado pelo não recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Servi&cc...

Justiça manda empresas e ex-servidora devolverem R$ 20,7 milhões ao erário

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, Vara Especializada em Ações Coletivas, intimou a defesa da ex-servidora da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Leda Regina de Moraes Rodrigues, e de empresas para restituírem no prazo de 15 dias, R$ 20.760.663.85 milhões aos cof...