Os servidores públicos estaduais de Mato Grosso podem cruzar os braços, caso o governo insista em continuar protelando ou se negando a cumprir com o pagamento do Reajuste Geral Anual (RGA), ou pagando apenas em pedaços, com índices abaixo dos previstos em lei, como argumentam os sindicalistas do setor.
A decisão foi amadurecida em novo encontro do Fórum Estadual dos Servidores de Mato Grosso, que reuniu 15 sindicatos ligados ao funcionalismo na manhã desta quarta-feira (25.05) no saguão de entrada da Assembleia Legislativa.
Antes de tomar uma atitude mais radical, os líderes sindicais recomendaram que os colegas deem mais uma chance ao governador, como aguardar a posição dos deputados em relação à liminar concedida pelo Tribunal de Contas (TCE), que impedia o pagamento, em 2018, com base na falta de recursos do tesouro. A matéria em questão, contudo, já teve o prazo expirado em 2021. Ainda assim, o atual governo desconhece o vencimento e suspendeu o pagamento integral ou quando o faz, é em percentuais fatiados, contrários à lei do RGA, considera o fórum.
Em maio, por exemplo, a Sefaz argumentou e o governo decidiu pelo reajuste de só 2%, quando, pela lei, deveria ser de 6,19%. Em janeiro deste ano, as perdas foram a 11%, mas o governo pagou 4%, ficando mais 4% de saldo.
Hoje pela manhã (25.05), os líderes sindicais conseguiram que o deputado Eduardo Botelho pautasse sessão para a próxima quarta-feira, dia 1º der junho, quando será possível baixar um decreto legislativo que derrube os entraves criados pelo TCE em 2018 e autorize o governo a regularizar o pagamento.
De acordo Edmundo César, presidente do Sindicato dos Profissionais de Área do Meio, uma das 15 entidades presentes ao fórum de hoje, se for feito o somatório geral, as perdas acumuladas neste governo superam 25%.
_“O governo não paga porque não quer. Não é aumento, mas reposição de uma lei antiga e saldo do que não foi pago no período, portanto, é um pagamento legal e não configura aumento por ser 2022 um ano eleitoral. É má vontade mesmo”, disse ele.
Por seu lado, Valdeir Pereira reafirmou que se não houver um direcionamento acerca do tema, o movimento paredista não está descartado. Já Edimilson avisa que uma greve nem pode ser taxada de movimento eleitoral, visto que as reivindicações são antigas e ainda estamos longe das eleições. “O governador nunca nos atende, nunca abriu uma agenda para o diálogo”, diz Edmundo César.
O outro lado
O governo, procurado por 
, não quis se pronunciar a respeito e negou que haja má vontade. Por telefone, um assessor do governo disse que o governador age dentro da lei e espera também uma posição da AL sobre a questão.
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