UNIVAG oferece serviço gratuito para declaração do Imposto de Renda 2025

Em uma iniciativa que visa facilitar a vida dos contribuintes, o curso de Ciências Contábeis do UNIVAG - Centro Universitário de Várzea Grande, em parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) do Governo Federal, está oferecendo serviço gratuito de declaração do Imposto de Renda P...

Certificado para exportação de ração animal está três vezes mais rápido no Brasil

A emissão de certificado sanitário para exportação de ração animal está três vezes mais rápida no Brasil. Com medidas de desburocratização adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o prazo de emissão caiu de 15 para 5 dias no último ano, ger...

Os desafios morais e legais dos povos de terreiro no Brasil: preconceito ou desinformação?

por Jany D’Xangô* No último dia 21 de março, celebramos o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé e o Dia Internacional pela eliminação da discriminação racial. Porém, apesar disso, os povos de terreiro não têm muito o que comemorar no Br...

BNDES libera R$ 216,6 milhões para armazéns agrícolas em três Estados

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou um pacote de financiamentos no valor de R$ 216,6 milhões para a construção e ampliação de armazéns agrícolas em três estados brasileiros. Os recursos serão destinados a cooperativas e empresas do setor agroindustrial no...

Prefeitura de VG desvincula R$ 1,9 milhão da taxa de iluminação pública para uso livre no orçamento

A Prefeitura de Várzea Grande oficializou nesta segunda-feira (24.03) a operação de desvinculação de parte da receita obtida com a Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip). A medida foi publicada por meio da Portaria nº 17/GAB-SGF/PMVG/2025, assinada pelo se...

Câmara de Várzea Grande defende duodécimo de 6% e pede manutenção da LOA 2025

A Câmara Municipal de Várzea Grande defendeu a legalidade do repasse de R$ 36,05 milhões estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pediu a manutenção do artigo 3º da norma, alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela prefeita Flávia Moretti (PL). A manife...

Armeiro do tráfico comprava armas de guerra entregues pelos Correios para facção, revela reportagem

Uma operação da Polícia Federal (PF) desmantelou um sofisticado esquema de tráfico internacional de armamento pesado que abastecia favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro. De acordo com a reportagem do Fantástico, exibido na noite desse domingo (23.03), a investigação revelou que armas de gue...

Prefeitura de VG faculta procuradores de “obrigação” de comparecer ao serviço

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio do procurador-geral do município, Mauricio Magalhães Faria Neto, editou portaria que faculta aos procuradores do município a “obrigação” de comparecer ao serviço. A medida consta na Portaria/PGM/VG Nº 21/2025, publicada na última quinta-feira (20....

União questiona legalidade de auditoria apresentada por Mato Grosso sobre contribuição ao PASEP

A União contestou a ação judicial apresentada pelo Estado de Mato Grosso e pela Mato Grosso Previdência (MTPrev), que questiona a cobrança de contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Segundo a Receita Federal, o governo estadual adotou metodologia in...

STF suspende cobrança de PASEP sobre repasses previdenciários de MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou uma medida cautelar que suspende a cobrança da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) sobre repasses feitos pelo Estado de Mato Grosso ao regime próprio de previdência social estadual (MTPrev). A decisão, t...

Fachin mantém decisão que anulou lei sobre emendas parlamentares em Rondonópolis

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recurso apresentado pela Câmara Municipal de Rondonópolis e manteve decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que considerou inconstitucional a fixação de prazo limite para execução de emendas parlamentares impositivas pela Prefeitura. A d...

Pix ultrapassa 830 milhões de chaves e enfrenta desafios com cadastros irregulares

O sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), já ultrapassou a marca de 830 milhões de chaves cadastradas, o que representa uma média de quase cinco chaves por usuário. No entanto, cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a pessoas físicas apre...

Recuperação judicial na avenida: a escola de samba que entrou no samba da crise!

Por Marco Antonio Lorga* Era uma vez, no mundo carnavalesco, a Acadêmicos do Débito Estruturado, uma escola de samba famosa pelo enredo, pelo samba no pé e… pelo rombo no caixa! Após anos de desfiles grandiosos, patrocínios mirabolantes e uma ala inteira dedicada aos credores, a diretoria p...

ITBI e a integralização de imóveis: Uma análise crítica do tema 796 do STF

por Mohamad F. Fares da Silva*   ITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STFITBI e a Integralização de Imóveis: Uma Análise Crítica do Tema 796 do STF No dia a dia do escritório, observo que a interpretação equivocada do Tema 796 do Supremo Tribunal F...

TJ manda Câmara de VG esclarecer duodécimo acima do limite constitucional

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou que a Câmara Municipal de Várzea Grande preste esclarecimentos, no prazo de 10 dias, sobre a suposta inconstitucionalidade da destinação de recursos ao Legislativo na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A decisão foi proferida pela des...

Governo Lula regulamenta cobrança de taxa de fiscalização das bets

O Ministério da Fazenda publicou, nesta sexta-feira (07.02), instrução normativa que estabelece a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas loterias de apostas de quota fixa no Brasil, conhecidas como bets. Segundo a portaria, a taxa de fiscaliza&c...

Ministro suspende cobrança de R$ 48,9 milhões de Mato Grosso relacionada ao PASEP

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma tutela provisória de urgência ao Estado de Mato Grosso e à Mato Grosso Previdência (MTPrev), suspendendo a exigibilidade de um débito tributário de R$ 48.962.495,86 rel...

Indea anuncia mudanças nas regras de uso de agrotóxicos em Mato Grosso

O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), informa o aprimoramento das regras quanto ao uso de agrotóxicos no Estado. As modificações foram publicadas no Diário Oficial, através de Instrução Normat...

Combustíveis ficarão mais caros a partir de 1º de fevereiro; confira valores

A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel. Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina su...

Governo Federal cria projeto na educação com foco na transformação digital

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou nesta segunda-feira (27.01) portaria que cria o Cadastro Base dos Programas Educacionais (CBPE) que tem como objetivo centralizar e unificar dados essenciais sobre beneficiários, gestores e profissionais da educa&cc...

Abílio propõe parcelamento de dívidas do INSS para manter acesso a recursos federais

O prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou nesta quinta-feira (23.01) que o caixa da prefeitura pode ser impactado por débitos acumulados de tributos e contribuições sociais, relacionadas ao PASEP e ao INSS, que se arrastam por cerca de quatro a cinco anos. Ele alertou que, c...

Abilio acredita que Câmara deveria propor CPI para investigar contrato de estacionamento rotativo

Após anunciar em reunião que pretende romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital, o prefeito Abilio Brunini (PL) declarou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23.01), que acredita ser fundamental que a Câmara Municip...

Governo Federal sanciona lei que cria programa de incentivo a fontes renováveis

O Governo Federal sancionou a Lei 15.103/2025 que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), para incentivar propostas de substituição de matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável. A norma con...

Foguete de Elon Musk se desintegra no espaço e faz com que aviões desviem rotas

Um protótipo da nave Starship, da SpaceX, falhou no espaço minutos após ser lançado nos Estados Unidos, nesta quinta-feira (16). Voos comerciais que cruzavam a região do Caribe foram forçados a desviarem de suas rotas por segurança. O controle de mis...

Governo revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix após onda de fake news

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo ed...

Governo Federal cria novo programa de renegociação de dívidas dos Estados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (14.01) o projeto de lei que cria o programa de renegociações das dívidas de Estados com a União, oportunizando pagar débitos em até 30 anos e com juros menores. A norma co...

Receita Federal torna obrigatório app para recibos de saúde

O uso do aplicativo Receita Saúde, ligado à Receita Federal, passa a ser obrigatório para a emissão de recibos por médicos, dentistas, psicólogos, entre outros profissionais de saúde, pessoas físicas. Segundo a Receita, o aplicativo visa simpl...

Haddad desmente imposto sobre pets e Pix após vídeo falso feito com IA

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desmentiu informações falsas sobre a taxação de animais de estimação e a criação de um imposto sobre o Pix. Em vídeo postado nas redes sociais na noite de quinta-feira (09.01), o ministro rebateu m...

MEIs têm até 31 de maio para entregar Declaração do Simples Nacional

Os microempreendedores individuais (MEI) têm até 31 de maio de 2025 para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano de 2024. O documento é fundamental para a manutenção da regularidade fiscal, abrangen...

Mapa regulamenta criação da Plataforma AgroBrasil+Sustentável

O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou portaria nesta sexta-feira (03.01) que regulamenta a plataforma AgroBrasil+Sustentável que visa integrar informações de bancos de dados e instituições governamentais sobre a produção agrope...