Após anunciar em reunião que pretende romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da capital, o prefeito Abilio Brunini (PL) declarou, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (23.01), que acredita ser fundamental que a Câmara Municipal instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato firmado entre a empresa e a prefeitura na gestão passada.
De acordo com o prefeito, a empresa realizou um empréstimo junto ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, colocando como fiador a receita da prefeitura proveniente do repasse federal.
“Você vai pegar um empréstimo para empresa privada com o garantidor o repasse do governo federal que é fixo do governo para o município como fiador, assim a Prefeitura pagando ou não a empresa, ela vai capturar o recurso dela direto da fonte do repasse da prefeitura. É como se fosse um consignado da prefeitura com o Governo Federal para uma empresa privada pegar o empréstimo e não passou pela câmara”, explicou o prefeito.
O prefeito também ressaltou que, à época, a Procuradoria Geral do Município (PGM) não emitiu parecer sobre a operação, a empresa contratou uma análise externa para apresentar ao banco.
“Ela colocou no processo um parecer de um professor da USP. Mas o professor da USP não é concursado do município, não é Procurador do município [...] mas é o que ela arrolou no banco”, afirmou.
Abilio também destacou que, em relação ao estacionamento não utilizado, quem arca com o custo é a Prefeitura.
“Se tiver com o carro lá, ela recebe do cara, mas o cara não paga para empresa, paga para Prefeitura e a Prefeitura repassa, e se tiver vazio a prefeitura tá pagando o estacionamento todos os dias”.
Segundo o prefeito, a prioridade é buscar um rompimento amigável entre as partes, mas, caso não seja possível, a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato. “ Acredito que a câmara deveria abrir uma CPI, mas isso é ato discricionário do Parlamento, cabe a eles analisar se têm interesse nisso”, concluiu.
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