A partir de 1º de fevereiro, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis sofrerá reajuste de R$ 0,10 por litro na gasolina e etanol, e R$ 0,06 por litro no diesel e biodiesel.
Com o reajuste, o imposto sobre a gasolina subirá de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, e o do diesel passará de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro. O gás liquefeito de petróleo (GLP) e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN) terão o imposto elevado de R$ 1,2571 para R$ 1,4139.
A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro de 2024, resultado de uma decisão dos governadores de todos os Estados. Em razão do princípio constitucional de anterioridade, a medida só entra em vigor três meses depois, ou seja, em fevereiro deste ano.
“Esses ajustes refletem o compromisso dos Estados em promover um sistema fiscal equilibrado, estável e transparente, que responda adequadamente às variações de preços do mercado e promova justiça tributária”, diz trecho da nota do Confaz divulgada em outubro.
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) informou que o preço final dos combustíveis ao consumidor leva em conta outros fatores, como os valores praticados nas refinarias, tributos federais incidentes (PIS/Pasep, Cofins e Cide), biocombustíveis adicionados ao diesel e à gasolina, custos e despesas operacionais das empresas, além das margens de distribuição e revenda.
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