O prefeito Abílio Brunini (PL) afirmou nesta quinta-feira (23.01) que o caixa da prefeitura pode ser impactado por débitos acumulados de tributos e contribuições sociais, relacionadas ao PASEP e ao INSS, que se arrastam por cerca de quatro a cinco anos. Ele alertou que, caso essas pendências não sejam quitadas, o município poderá ficar impossibilitado de receber recursos federais.
A solução proposta pelo prefeito é o parcelamento das dívidas deixadas pela gestão anterior de Emanuel Pinheiro (MDB), junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Esse parcelamento permitiria que a capital não deixe de ter acesso a recursos como emendas e convênios. O valor dos déficits, no entanto, não foi especificado.
A proposta de parcelamento, que é oferecida pelo Governo Federal, foi encaminhada à Câmara Municipal e será votada em uma sessão extraordinária nesta sexta-feira (24).
“Vamos parcelar a dívida, pagar as primeiras parcelas e liberar as licenças para gente receber os recursos federais. Só para ter noção, sem o parcelamento ou sem certidão necessária, até mesmo emendas e convênios a gente fica impedido de receber “, explicou.
Segundo Brunini, a medida, embora não seja a ideal, é emergencial para solucionar as dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura.
“Eu gostaria que isso não fosse uma ação emergencial, poderia entrar no calendário normal legislativo, só que as primeiras receitas que a gente vai ter já começa agora no início de fevereiro, então se a gente esperar pode ser que a gente não receba os repasses, e na crise econômica que a gente está é necessário”, concluiu o gestor.
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