O Governo de Mato Grosso, por meio do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado (Indea), informa o aprimoramento das regras quanto ao uso de agrotóxicos no Estado. As modificações foram publicadas no Diário Oficial, através de Instrução Normativa (IN) nº 01/2025, que altera alguns pontos de outra instrução publicada pelo órgão em julho do ano passado.
Entre as principais mudanças, está a não mais obrigatoriedade em haver a assinatura do usuário (comprador) na receita agronômica. Com a nova regra, apenas a assinatura do profissional emissor é necessária. Outra alteração é de que as receitas agronômicas digitais passam a ser aceitas. Antes, a norma exigia documentos físicos.
A nova normativa estabelece também que a receita agronômica deve ser específica para cada cultura ou alvo biológico. Pela norma anterior, a receita somente poderia ter uma cultura e um alvo biológico, inviabilizando recomendações de mistura em tanque, previstas na Lei Federal.
O diretor técnico do Indea, Renan Tomazele, explica que a IN nº 02/2024 já havia trazido avanços importantes, como a possibilidade de emitir Receitas Agronômicas Complementares após a compra do produto.
“Essas mudanças mostram que o Governo do Estado está atento às demandas do setor produtivo, buscando modernizar e desburocratizar processos, ao mesmo tempo em que garante a rastreabilidade e a conformidade no uso dos insumos”, afirma Renan Tomazele.
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