O sistema de pagamentos instantâneos Pix, lançado em novembro de 2020 pelo Banco Central (BC), já ultrapassou a marca de 830 milhões de chaves cadastradas, o que representa uma média de quase cinco chaves por usuário. No entanto, cerca de 8 milhões de chaves vinculadas a pessoas físicas apresentam inconsistências nos cadastros, de acordo com dados do Banco Central. Os problemas mais comuns envolvem erros na grafia dos nomes ou até mesmo o falecimento do titular do CPF.
Essas irregularidades estão gerando preocupações para os bancos e instituições financeiras que participam do sistema. Segundo o Banco Central, essas falhas não têm relação com o pagamento de impostos ou com retenção na malha fina.
“São casos de problema no cadastro ou suspeita de fraude. Não há qualquer correlação com atraso no pagamento de impostos ou com esquecimento de obrigações fiscais”, esclareceu o BC em nota.
Para corrigir essas falhas, o Banco Central determinou que os bancos e instituições financeiras terão um prazo para analisar as chaves com cadastro irregular e cancelar caso sejam identificados problemas como: CPF de titular falecido; CNPJ suspenso, inábil, anulado ou baixado (empresa encerrada); divergências de informações em relação aos dados da Receita Federal.
A nova resolução também estabelece que, sempre que um usuário tentar atualizar ou criar uma chave Pix ou solicitar portabilidade, o banco será obrigado a verificar se o cadastro está em conformidade com a Receita Federal. Caso a irregularidade não seja corrigida, a chave poderá ser cancelada.
Fraudes e segurança reforçada
O Banco Central destacou que criminosos têm tentado usar nomes fictícios de empresas para desviar dinheiro por meio do Pix. Para dificultar esse tipo de golpe, o BC estabeleceu novas regras: E-mails usados como chave Pix não poderão mais ser transferidos para outra pessoa; chaves aleatórias não poderão ter informações vinculadas alteradas — para isso, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova e o Banco Central monitorará o cumprimento das normas e poderá aplicar multas às instituições financeiras que não seguirem as determinações.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) considerou as medidas positivas e necessárias para aumentar a segurança do sistema e reduzir o risco de fraudes. "Essas ações trazem mais segurança para o usuário e para o sistema financeiro como um todo", afirmou a Febraban em nota.
Pix cresce apesar da desaceleração econômica
Mesmo com o crescimento econômico mais lento, o Pix segue em ritmo acelerado. A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, o melhor desempenho desde 2021, embora o ritmo de crescimento tenha começado a desacelerar nos últimos meses. Ainda assim, o sistema de pagamentos instantâneos segue consolidado como um dos principais instrumentos para movimentação financeira no país.
O Banco Central reforçou que o objetivo das novas regras é proteger os milhões de brasileiros que utilizam o Pix de forma regular e segura, sem afetar a experiência dos usuários que mantêm seus cadastros em dia.
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