MP processa empresa de consultoria financeira e pede bloqueio de quase R$ 880 mil

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública contra a empresa Solução Financeira, acusada de praticar fraudes e lesar consumidores ao oferecer, de maneira irregular, serviços de consultoria para rene...

TJMT abre vaga para desembargador destinada a membro do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) abriu uma vaga para o cargo de desembargador, que será preenchida por meio do chamado quinto constitucional, destinado a membros do Ministério Público Estadual (MPMT). O edital, publicado nesta segunda-feira (17.02), estabelece ...

Ministério Público dá prazo de 15 dias para DAE-VG apresentar plano de resolução

O promotor da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, Carlos Henrique Richter, concedeu prazo de 15 dias para que o Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) apresente plano de trabalho para resolução da má qualidade...

Rodrigo Fonseca diz que combate as facções é ineficiente e que vai criar Secretaria para encontrar solução

O novo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, na última quinta-feira (06.02), que o combate às facções criminosas em Mato Grosso atualmente não são ineficientes, e que pretende criar uma S...

Estado é acionado pelo MPMT para proteger nascentes do Rio Paraguai

Nesta segunda-feira (27), a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208 km de Cuiabá) ajuizou o cumprimento de sentença contra o Estado de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a implantação da Área de Preservação Ambienta...

Para Mauro Mendes, destruição no Morro de Santo Antônio foi causada pela chuva

Para o governador do Estado, Mauro Mendes (União), a destruição na unidade de conservação do Morro de Santo Antônio foi causa pela chuva. Mendes foi questionado nesta segunda-feira (13.01) na rádio CBN sobre críticas feitas pela promotora de Jus...

STJ manda Justiça de MT avaliar acordo com advogado acusado de incêndio criminoso em Rondonópolis

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz, concedeu habeas corpus ao advogado Huguiney Alves de Souza Filho, acusado de participação em um incêndio criminoso que atingiu a Prefeitura de Rondonópolis em agosto de 2023....

Secretário é condenado por compra de votos em aldeias indígenas no Xingu

O secretário de Agricultura de Marcelândia, a 712 km de Cuiabá, Lincoln Alberti Nadal, foi condenado pelo crime de compra de votos de indígenas em aldeias do município ocorrido nas eleições de 2022. A decisão foi proferida na última ter&c...

Justiça Estadual recebe denúncia contra acusados de crimes ambientais no Pantanal

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, recebeu a denúncia do Ministério Público e tornou réus o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto Nilson Costa Vilela e a empresa de pulveriza&c...

Entidades pedem ao Ministério Público suspensão de decreto de emergência em Chapada

Nesta quinta-feira (26.09), diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério P...

Abilio diz que José Antônio Borges interfere na eleição em Cuiabá: “Parece um militante político”

O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), classificou o procurador de Justiça José Antônio Borges como “militante político”, que busca atrapalhar o processo eleitoral, criando narrativas por ser novamente candidato a procurador do Minist&eac...

"No meu governo, o Ministério Público fiscalizou, agora está fiscalizando?", questiona Pedro Taques

O ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, reiterou suas críticas ao Governo Estadual por apresentar em Mato Grosso “índices cariocas” de criminalidade. Ele também criticou o governador Mauro Mendes (União) por responsabilizar Brasília e não c...

Investimento na Guarda Municipal e escolas integrais contribuem com segurança pública em Várzea Grande

A realização do concurso público para a contratação imediata de mais 50 agentes da Guarda Municipal, escolas em tempo integral e iluminação pública tem sido ações adotadas pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande para contribuir com a segurança pública. A adoção de lâmpadas de LED,...

Justiça determina suspensão de propagandas enganosas pela empresa "o facilitador"

A Justiça atendeu parcialmente ao pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou que a empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda. – O Facilitador cesse imediatamente a veiculação de propagandas que prometam a redu&c...

Em crise, Ministério Público de Mato Grosso vive período de questionamentos

A Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) de Mato Grosso tem se mantido alarmantemente silenciosa diante de várias ações polêmicas do governo estadual, gerando inquietação entre a população e membros do Ministério Público Estadu...

Observatório Social de Mato Grosso denuncia possíveis irregularidades no Ministério Público Estadual

Atualizada às 16h50 - O Observatório Social de Mato Grosso revelou uma denúncia de extrema relevância e impacto social, envolvendo o Ministério Público do Estado (MP-MT). A petição aponta indícios fortes de irregularidades no provimento d...

Ministro revoga medidas cautelares de ex-adjunto da Saúde de Cuiabá

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu revogar as medidas cautelares impostas ao ex-secretário-adjunto da Saúde de Cuiabá, Gilmar de Souza Cardoso. O ministro declarou prejudicado o habeas corpus impetrado em favor de Gilmar, após...

Ex-procurador detona Deosdete, chefe da PGE e governador: "conciliar com o crime organizado?"

O ex-procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, rompeu o silêncio em relação à política de Mato Grosso e criticou as decisões do governador Mauro Mendes na área ambiental. Em entrevista à rádio Cultura, conduzi...

Ministério Público contesta isenção de custas para advogados no TJMT

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra trecho da Lei Estadual nº 11.077/2020, que prevê isenção do pagamento de custas aos advogados n...

Dona de creche de VG confessa que bebê bateu cabeça em quina de mármore: “Estava no meu colo”

As proprietárias da creche Espaço Criança Feliz, situada no bairro Marajoara, em Várzea Grande, foram indiciadas por homicídio culposo pela morte do pequeno Vicente Camargo, 5 meses, no dia 17 de abril deste ano. O inquérito policiais foi concluído ne...

Crise estremece política interna do Ministério Público de Mato Grosso; entenda

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) enfrenta uma crise institucional que colocou antigos aliados em lados opostos. Deosdete Cruz Júnior, atual procurador-geral de Justiça, e José Antônio Borges, ex-procurador, divergem quanto ao tratamento das multas a...

Por unanimidade, STJ confirma decisão de ministro e atribui à Justiça Federal competência sobre ação contra Emanuel

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, manter a competência da Justiça Federal para processar e julgar Emanuel Pinheiro, prefeito de Cuiabá (MDB), em uma ação penal que envolve a administração da saú...

Prefeito de VG sanciona lei que exclui limite de idade para concurso da GM

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a alteração da Lei Complementar n.º 5.139/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal (GM/VG). "Idade de 21 anos completos até o início do curso de formação (últ...

Prefeito de VG sanciona lei que exclui limite de idade para concurso da GM

O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), sancionou a alteração da Lei Complementar n.º 5.139/2023, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal (GM/VG). Conforme a Lei Complementar n.º 5.230/2024, publicada na manhã desta quinta-feira (28.03)...

Governador sanciona lei que altera períodos eleitorais do Ministério Público de Mato Grosso

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Complementar (LC) nº 790/2024, que modifica os períodos eleitorais e o início de mandato dos membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Corregedor-Geral. Aprovada pela Procuradoria...

MPE tem cinco dias para se manifestar quanto a possível anulação da “Operação Espelho”

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, deu um prazo de cinco dias para que o Ministério Público de Mato Grosso se manifeste sobre o pedido para anular todos os atos da Operação Espelho, que investiga supostos des...

TJMT afasta prefeito de Cuiabá por seis meses a pedido do MP

O prefeito de Cuiabá Emanuel (MDB) foi afastado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por seis meses, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). A decisão desta segunda-feira (04.03), é do desembargador Luiz Ferreira da Silva, numa decisã...

Presidente do STJ nega recurso de procurador aposentado investigado na Ararath

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou recurso especial interposto pelo procurador aposentado de Mato Grosso, Dorgival Veras de Carvalho, e manteve ação civil pública a qual ele responde por suposta improbidade adm...

STJ declara prejudicado recurso do MPE em caso de menor acusada de matar amiga em Cuiabá

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro Antônio Saldanha Palheiro, declarou prejudicado o recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no caso envolvendo a menor B de O C, acusada de matar sua amiga Isabele Guimar&...

Depoimento de Riva detalhando desvios na ALMT será usado em ação que investiga rombo de R$ 2,1 milhões  

A juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, Celia Regina Vidotti, autorizou o compartilhamento do depoimento do ex-deputado José Riva relevando detalhes sobre esquema de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em uma Aç&atild...