PMs são absolvidos por morte de sargento durante troca de tiros em Cuiabá

A Justiça Militar do Estado de Mato Grosso absolveu três militares pela morte do colega de farda, o 3º sargento da Polícia Militar, Jorge Roberto da Silva, em 17 de junho de 2017, no bairro Tijucal, em Cuiabá. A decisão foi assinada pelo juiz Moacir Rogério Tortato, titular da 11ª Vara Crimi...

MPE defende manutenção da prisão do ex-procurador que matou homem em situação de rua

O Ministério Público Estadual (MPE) manifestou-se pela manutenção da prisão preventiva do ex-subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Luiz Eduardo de Figueiredo Rocha e Silva, que confessou ter matado, com um disparo de arma de fogo, Ney Muller Alves Pereira, homem em situ...

Juíza manda TJ julgar ação sobre esquema que desviou R$ 12 milhões

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, declinou de competência e encaminhou para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgar e processar uma Ação Penal movida contra o ex-deputado estadual Percival Muniz e o ex-secretário de Fazenda Eder de Moraes, por supos...

Juíza absolve servidor sobre sonegação de R$ 13 milhões envolvendo empresa de VG

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, absolveu nessa terça-feira (22.04) o agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Sizemar Ventura de Souza, em ação penal na qual consta como réu por participação em esquema de sonegação fiscal.  Conf...

Mecânico é condenado a 21 anos de prisão por matar motorista de APP e passageira no trânsito de VG

O mecânico Jefferson Nunes Veiga foi condenado a 21 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pela morte do motorista de aplicativo Igor Rafael Alves dos Santos Silva e da diarista Marcelene Lucia Pereira, em um acidente ocorrido em 8 de abril de 2022, na avenida Filinto Müller ...

TJ encaminha ação contra novas UCs em Mato Grosso para conciliação

 O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu remeter para o Núcleo de Conciliação e Mediação de 2º Grau a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a validade da Emenda Constitucional nº 119/2024. A norma, promulgada pela Assembleia Legislativa, condiciona a criaç�...

Governo de MT pede suspensão de ação contra escolas cívico-militares até decisão do STF

O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual solicitaram ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o sobrestamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a Lei nº 12.388/2024, responsável por instituir o Programa de Escolas Estaduais Cívico-Militares no Est...

Operação mira traficantes em Cuiabá, Várzea Grande e interior de MT

Treze pessoas foram presas na Operação Longa Manus, deflagrada na manhã desta terça-feira (22.04), contra um grupo criminoso interestadual que lucrou mais de R$ 13 milhões com a venda de entorpecentes em Tangará da Serra, município a 244 km de Cuiabá. Conforme a Polícia Civil, foram cumpr...

Conselheiro valida leilão do Governo e põe fim à disputa por fazenda de R$ 175 milhões em MT

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, julgou improcedente e mandou arquivar representação que questionava leilão realizado pela empresa pública Mato Grosso Participações (MT-Par) sobre uma fazenda com 2.401,8445 hectares no município de Diamantino, a 200 km de...

Justiça nega intervenção na Sema, mas exige plano urgente para o Morro de Santo Antônio

O juiz Antônio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, negou o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) para afastar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) da gestão do Morro de Santo Antônio e para bloquear recursos da pasta. A decisão foi profer...

Faccionada presa por sequestro tenta usar filhos para deixar cadeia

A Justiça de Mato Grosso negou nessa quarta-feira (16.04) o pedido de prisão domiciliar de B.V.O.S, denunciada pelo Ministério Público Estadual (MPE) por supostamente integrar facção criminosa e de participar do sequestro e “salve” contra uma mulher em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá. A...

Prefeitura abre PAD e ex-vereador pode perder cargo com salário de R$ 42 mil

A Corregedoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra o ex-vereador Paulo Henrique para apurar suposto uso do cargo como servidor do município para receber propina e vantagem indevida para beneficiar organização criminosa. O documento foi assinado pe...

STJ analisará delação que aponta propina de R$ 4,5 milhões a Silval Barbosa

A delação premiada do empresário Jorge Antônio Pires de Miranda, dono da construtora Concremax, que detalha o pagamento de R$ 4,5 milhões em propina ao ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa e membros de sua gestão, será analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi ...

MPF arquiva pedido de separação entre alunos indígenas e aponta conflito fundiário como causa

O Ministério Público Federal (MPF) arquivou a investigação sobre o pedido de separação de turmas entre alunos das aldeias Pukanu e Nova Pukanu, em Luciara (MT), na Escola Estadual Juscelino Kubitschek. O órgão concluiu que não houve ilegalidade por parte das instituições envolvidas e que ...

De procurador a governador: Pedro Taques fala sobre sua história, legado e futuro de Mato Grosso

O ex-senador e ex-governador de Mato Grosso, Pedro Taques, afirmou, em entrevista ao #vgn, que o Brasil vive uma crise de segurança jurídica, a qual impacta diretamente aqueles que desejam empreender. Para ele, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento econômico. “O cidad...

Empresa foi contra as obras no Morro de Santo Antônio; Estado vai se manifestar somente no processo

O Governo do Estado entende que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, estão judicializadas e que neste momento não tem mais nada a acrescentar na discussão com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre as degradações ambientais na r...

Dono de factoring vai devolver R$ 240 mil por suposta participação em esquema

O empresário Jurandir da Silva Vieira e o seu filho, Caio César Vieira de Freitas, assinaram acordo de não persecução penal com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeram a devolver R$ 280 mil para que fosse encerrada a ação penal que eles respondem por suposto envolvimento nos ...

Quatro PMs viram réus por matar jovens em suposto confronto na Capital

A Justiça de Mato Grosso aceitou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e tornou réus quatro policiais militares (três sargentos e um soldado) supostamente envolvidos na troca de tiros que resultou na morte de quatro jovens no bairro Santa Laura em Cuiabá, em março de 2023. A decisão...

Operação mira associação criminosa atuante na extração ilegal de madeira

Duas pessoas foram presas e três madeireiras foram embargadas nesta quinta-feira (10.04), durante a Operação Orcs que investiga uma associação criminosa que atua na extração ilegal de madeira, em Feliz Natal, município a 536 km de Cuiabá. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil de Mato ...

Com base em decisão do STF, ação contra Emanuel Pinheiro vai ao TJMT

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou o envio ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) da ação penal movida contra o ex-prefeito de Cuiabá e ex-deputado estadual Emanuel Pinheiro (MDB), com base na nova tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal (...

Audiências de custódia presenciais são suspensas em Rondonópolis por falta de efetivo policial

A escassez de efetivo policial em Rondonópolis levou o Judiciário local a suspender a realização presencial de audiências de custódia. A decisão foi registrada em audiência realizada nesta quarta (09.04), na 1ª Vara Criminal, e relata a impossibilidade de manter a segurança no Fórum duran...

Justiça afasta procurador de município de MT por suspeita de desvio de dinheiro público

A Justiça de Mato Grosso determinou o afastamento cautelar, por 90 dias, do procurador do Município de Rio Branco (a 366 km de Cuiabá), André da Conceição Paiva. A decisão foi proferida pela juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única da cidade, e divulgada nesta segunda-feira (07.04). O ...

Denúncia questiona seletivo para oficiais de justiça conduzido pelo presidente do TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob a Presidência do desembargador José Zuquim Nogueira, foi citado em uma denúncia encaminhada ao portal #vgn, na qual se questiona a abertura de um processo seletivo temporário para o cargo de oficial de justiça. Segundo o denunciante, aprovado no...

TJ vê ilegalidade e derruba verba indenizatória de vereadores em MT

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional trechos da Lei 1362/22, sancionada pela Câmara de Juscimeira (a 164 km de Cuiabá), que criou verba indenizatória no percentual de 75% do valor do salário dos vereadores. Com isso, está anulada verba no va...

Justiça mantém bloqueio de bens de ex-diretora condenada por desvio de R$ 255 mil

A Justiça de Mato Grosso manteve o bloqueio dos bens da ex-diretora da Escola Estadual José Magno (em Cuiabá), Marijane Gonçalves Costa, para pagar uma condenação que sofreu por atos de improbidade administrativa. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializ...

Suposto estelionatário vai devolver dinheiro para vítima de golpe do consórcio

Gabriel Santana de Oliveira, denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por participar da venda de consórcios falsos de imóveis e veículos em Cuiabá, se comprometeu a pagar R$ 3.648,45 mil pelo dano causado a uma das vítimas. No acordo, homologado pela juíza da 7ª Vara Criminal da C...

TJ absolve ex-diretor do Pronto-Socorro por não prestar contas sobre uso de verba pública

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que buscava condenar o ex-diretor do Pronto-Socorro de Várzea Grande, Itamar Lourenço da Silva, por suposto ato de improbidade administrava. A decisão é do último dia ...

CNJ cobra explicações sobre ameaça ao Parque Cristalino II, em Mato Grosso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem esclarecimentos sobre a situação jurídica e ambiental do Parque Estadual Cristalino II, no norte do Estado. A medida atende a um pedido do ...

Juiz mantém sob sigilo depoimento de empresário sobre propina paga na Ager-MT

A Justiça de Mato Grosso negou pedido do ex-servidor da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegado (Ager), Luis Arnaldo Faria de Mello, para ter acesso integral a delação premiada do empresário Max Willian de Barros Lima que revelou esquema de corrupção na autarquia. A d...

Segurança é condenado por estupro de criança em banheiro de shopping em Cuiabá

O segurança José Rafael Batista da Silva foi condenado a 8 anos de prisão, em regime inicial semiaberto, por estuprar um menino de 8 anos, no Shopping Estação, em Cuiabá. A decisão é do juiz da 14ª Vara Criminal da Capital, Francisco Ney Gaíva.  Além da pena de prisão, ele ainda terá ...