A escassez de efetivo policial em Rondonópolis levou o Judiciário local a suspender a realização presencial de audiências de custódia. A decisão foi registrada em audiência realizada nesta quarta (09.04), na 1ª Vara Criminal, e relata a impossibilidade de manter a segurança no Fórum durante a condução dos presos, por falta de pessoal suficiente.
Segundo termo assinado pelo juiz Leonardo de Araújo Costa Tumiati, a Polícia Judiciária Civil do município comunicou formalmente, por meio de ofício, que não dispõe mais de condições para transportar os presos até o Fórum de Justiça. Além disso, o sistema penitenciário estadual informou que poderia disponibilizar apenas um policial penal para acompanhar os custodiados, o que foi considerado insuficiente para garantir a segurança de todos os envolvidos.
Diante da situação, o juiz determinou que as audiências de custódia fossem realizadas exclusivamente por videoconferência, conforme previsão do Provimento TJMT/CM nº 14/2023 e do Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça. A medida segue orientações anteriores do Fórum de Justiça local e do TJMT, que já previam o uso de plataforma virtual para garantir a continuidade do atendimento judicial em casos de limitação operacional.
“O baixo efetivo, sem maiores questionamentos, evidencia-se como inapto a garantir a segurança de todos”, escreveu o magistrado ao justificar a medida.
O episódio ocorreu durante a análise da prisão em flagrante de J.B.N., acusado de tentativa de homicídio. A audiência foi realizada de forma remota, com participação do Ministério Público, da defesa e do próprio custodiado, e resultou na conversão da prisão em preventiva.
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