O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) prestem esclarecimentos sobre a situação jurídica e ambiental do Parque Estadual Cristalino II, no norte do Estado. A medida atende a um pedido do Instituto Centro de Vida (ICV), que alertou para o risco de extinção da unidade de conservação, ameaçada por uma ação judicial de uma empresa privada e pela omissão do poder público.
Criado em 2001, o Parque Cristalino II abrange cerca de 118 mil hectares de floresta nativa e está em uma área considerada essencial para a preservação da biodiversidade na Amazônia Legal. Nos últimos anos, tem sofrido forte pressão por desmatamento e queimadas, agravada por uma decisão do TJMT que anulou o decreto de criação do parque, alegando falta de consulta pública.
O ICV argumenta que a decisão ignora aspectos legais importantes, como o fato de que a área originalmente pertencia à União e foi doada ao estado com a condição de ser usada prioritariamente para conservação ambiental, conforme previsto em leis federais.
De acordo com o instituto, os documentos de propriedade apresentados pela empresa que move a ação são falsos, o que é objeto de uma ação na Justiça Federal ainda em andamento. O ICV também denunciou a falta de resposta a recursos apresentados por órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União, enquanto o parque segue sendo devastado. Entre agosto e outubro de 2022, após a divulgação equivocada de que o parque teria sido extinto, mais de 4 mil hectares foram desmatados ou queimados.
A conselheira Daiane Nogueira de Lira, relatora do caso no CNJ, determinou que os dois tribunais informem o andamento dos processos relacionados ao parque e as ações tomadas diante dos desmatamentos e queimadas. Também reforçou a necessidade de observância das diretrizes ambientais definidas pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, com base na Resolução CNJ nº 611/2024.
O caso será monitorado pelo Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, criado para acompanhar decisões judiciais que envolvem questões ambientais relevantes. A iniciativa busca garantir maior controle e responsabilidade sobre decisões que impactam diretamente o meio ambiente e as políticas de conservação do país.
Localizado no chamado “arco do desmatamento”, o Parque Cristalino II ocupa uma área estratégica para conter o avanço da destruição na floresta amazônica. Especialistas consideram sua proteção essencial para que o Brasil cumpra seus compromissos climáticos e preserve a biodiversidade da região.
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