O Governo do Estado entende que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio do Leverger, a 35 km de Cuiabá, estão judicializadas e que neste momento não tem mais nada a acrescentar na discussão com o Ministério Público Estadual (MPE) sobre as degradações ambientais na região.
A avaliação do Governo sobre o caso foi repassada pela promotora de Justiça Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, nesta sexta-feira (11.04), durante a abertura da audiência pública que discutiu a implementação da Unidade de Conservação do Morro de Santo Antônio e a infraestrutura necessária para atender o uso sustentável da área.
“Infelizmente, o Estado, ontem à noite, nós dissemos que não iria participar da audiência pública, pois eles entendem que a questão está judicializada. Eles entendem que não têm muito que acrescentar e a questão deve ser resolvida na justiça. Mas, eu entendo e compreendo, porém, seria uma oportunidade de eles esclarecerem dúvidas e ouvirem a população a dizer sobre essas intervenções”, declarou Peterlini.
Ela informou que o Estado apresentou o plano de manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, documento publicado no mês de março deste ano pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT). O documento permite que a pasta promova a gestão estratégica da Unidade de Conservação e norteia o uso da área de visitação e o manejo dos recursos naturais.
Na audiência, a promotora revelou que a empresa Ecossistema Consultoria Ambiental, contratada para elaborar o plano de manejo, chegou a encaminhar manifestação se mostrando “muito preocupada com a intervenção”. “Na ótica dela, [a empresa] não estava de acordo com os próprios objetivos da unidade de conservação, mas a obra acabou acontecendo, infelizmente sem projeto e sem licença”, disse Ana Luiza.
Ao final, ela deixou claro que é preciso que o Governo apresente um projeto executivo que contemple a contenção dos projetos erosivos e das áreas degradadas. A obra do Estado no morro, conforme projeto arquitetônico, previa a construção de uma trilha de 3 metros, contudo, foi executada uma estrada de 6 a 30 metros.
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