União cobra R$ 4 milhões de frigorífico de MT por não recolher FGTS de 466 empregados; veja lista

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com ação de execução fiscal contra o Frigorífico Fiscal, alegando existir débitos de impostos que, após atualização, somam R$ 4.042.945,01. A ação de execuç&a...

Ministério da Agricultura vai definir rastreabilidade individual de animais

A Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura criou grupo de trabalho que irá propor plano estratégico para a adoção da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos. Segundo a pasta, o grupo terá o prazo de 60 dias para finali...

Decreto dispensa documentação comprobatória para saque do FGTS no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou Decreto 12.019/2024 que dispensa a documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade p&...

Lula lança pacote para financiar mais de 5 mil “ônibus verdes”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve anunciar nesta quarta-feira (08.05) um pacote com mais de 5.000 "ônibus verdes” para renovação de frota em mais de 60 municípios. O programa prevê a compra de ônibus elétricos e/ou versõ...

Novo PAC prevê 199 obras em MT para beneficiar 83 municípios; VG é contemplada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (07.03), o resultado do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Seleções 2023 para as áreas da Saúde, Educação, Cultura e Esportes. Ao todo, serão i...

Proposta que pretende acabar com saque-aniversário do FGTS será apresentada em março, diz ministro

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (27.02) que deve apresentar em março no Congresso Nacional a proposta que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A declaração foi realizada dura...

Cuiabá é o único time mato-grossense na Timemania

O Cuiabá Esporte Clube é a única equipe de futebol de Mato Grosso na aposta Timemania, organizado pela loteria da Caixa Econômica Federal, que ajuda os clubes de futebol profissional do Brasil na quitação de suas dívidas com o Fundo de Garantia por Tem...

Vítor Pereira processa Corinthians e cobra R$ 7,5 milhões de verbas trabalhistas

O técnico português Vítor Pereira entrou com um processo trabalhista contra o Corinthians. A ação foi movida pelo ex-técnico do clube pelo não recebimento de verbas referentes a FGTS, férias e 13º salário durante os quase nove meses ...

Supermercado Comper “esconde” acidentes de trabalho e é acionado na Justiça por danos

O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) ingressou com uma ação civil pública na última sexta (26.01), contra o Supermercados Comper. Segundo o MPT-MT, o motivo é a subnotificação de acidentes e doenças do trabalho...

Juiz manda Estado pagar adicional de periculosidade para servidor lotado em escola estadual de VG

O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, determinou que o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), efetue o pagamento de adicional de periculosidade no percentual de 30% p...

De chapeiro a empreendedor: A trajetória de Manchinha no mundo dos lanches

Edward Francisco Silva Gonzaga, conhecido afetuosamente como "Manchinha" pelos clientes, é um empreendedor de 34 anos que vive pelo lema de trabalhar no que ama. No coração do bairro Residencial Jequitibá, em Várzea Grande, ele comanda com paixão o Manchinha...

Conselho da Empaer institui novo Programa de Demissão Voluntária

A presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Aparecida Maria Borges Bezerra, popular Teté Bezerra, aprovou resolução, que instituiu o Program...

Ministro diz que meta é alterar saque-aniversário do FGTS até março de 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nessa quinta-feira (21.12) que tem como meta, até março de 2024, alterar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, ele garantiu que extinção do saque n&a...

Justiça mantém exoneração de policial penal condenado por matar empresário italiano em MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido e manteve exoneração do policial penal Célio Mariano Cardoso Torres condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por matar o empres&aa...

Orçamento do FGTS prevê construção de 538 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em 2024

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça-feira (28.11) o valor de R$ 117,65 bilhões para serem aplicados em projetos e políticas públicas previstas por lei em 2024. De acordo com o Conselho, R$ 105,65 bilhões se...

Justiça autoriza morador de Cuiabá sacar FGTS para tratamento de infertilidade da esposa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um casal de Cuiabá custear fertilização in vitro. A decisão foi disponibilizada nesta te...

Sorteio dos apartamentos do Residencial Colinas Douradas está previsto para 25 de novembro

O sorteio das mil unidades habitacionais do Residencial Colinas Douradas I e II, localizado na região da rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, está previsto para ocorrer no próximo dia 25 de novembro. A previsão foi repassada ao #vgn pelo secretá...

STF retoma julgamento sobre correção do FGTS e propõe regra de transição

Na sessão desta quinta-feira (9.11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADI 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trê...

STF julga ação sobre suposta omissão do Congresso por não regular licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (08.11) o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O caso será julgado por meio do plenário virtua...

No STF, Governo e sindicatos pedem adiamento de julgamento sobre correção do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e centrais sindicais, anunciaram que irão protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da correção do FGTS (Fundo d...

Minha Casa Minha Vida: beneficiários do Bolsa Família terão isenção; confira outras mudanças

O Ministério das Cidades publicou portaria estabelecendo limites de renda e participação financeira de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural, e entidades sem fins lucrativos. De acordo com portaria, ter&aacu...

Prefeito de VG quer esclarecimento do Governo Federal por encargos do piso da enfermagem

 O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), destacou em entrevista ao #vgn as ações para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre os recursos destinados pelo Governo Federa...

Vereadores de Cuiabá rejeitam abertura de comissão para investigar prefeito por dívida com União

Com 13 votos contrários e 8 favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram, nesta quinta-feira (21.09), o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em decorrência de dívida R$ 165 milhões com União. ...

Governo vai mudar saque-aniversário do FGTS; confira

O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou nesta semana um projeto à Casa Civil para alterar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tem como objetivo possibilitar que os trabalhadores resgatem o valor restante em suas co...

Opositor pede Comissão Processante contra Emanuel; líder de prefeito diz que parcelar dívidas não é justificativa

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os argumentos, o vereador justifica ...

Kero Kero retira assinatura e adia instauração da CPI do Calote: “Natimorta”, explica vereador

O vereador Wilson Kero Kero (PODEMOS) surpreendeu ao retirar nesta segunda-feira (11.09) sua assinatura que permitia a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, chamada de CPI do Calote, para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cui...

TCE/MT diz ser único competente para decidir sobre continuação das obras do BRT em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alegou ser o único competente para decidir sobre a continuação das obras do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do Agravo Interno proposto pe...

Rescisão indireta, a justa causa do empregador

por Dra. Giselle Saggin* Em uma relação de trabalho existe a reciprocidade de obrigações e de direitos, ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e obrigações a cumprir, de forma que o seu descumprimento pode ensejar em consequ&...

MPE alerta que proposta de parcelamento de dívidas em Cuiabá não é legal

Promotores de Justiça alertaram na tarde desta quinta (17.08), o  presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000, que a proposta de parcelamento das dívidas do Executivo Municipal com a União não atende aos requisitos legais, podendo causar prejuízos ...

Vereadores cogitam abrir Comissão Processante contra Emanuel por dívida de R$ 165 milhões com a União

O vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (PP) disse nesta terça-feira (15.08) que os vereadores analisam a possibilidade de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por não repassar R$ 165.798.193,93 em tributos federais. A investiga&ccedi...