O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nessa quinta-feira (21.12) que tem como meta, até março de 2024, alterar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, ele garantiu que extinção do saque não está descartado.
Atualmente, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm a possibilidade de sacar uma porção de seus saldos no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No caso de demissão sem justa causa, apenas a quantia referente à multa rescisória pode ser resgatada.
Inicialmente, Luiz Marinho defendeu acabar com saque-aniversário, porém, ele mudou de ideia e chegou a encaminhar a Casa Civil projeto de lei que possibilita que os trabalhadores resgatem o valor restante em suas contas do FGTS.
Conforme o texto, a mudança permitirá que o trabalhador formal, caso seja demitido sem justa causa, possa retirar o valor integral, além do pagamento da multa rescisória do fundo, como já previsto na lei.
Além disso, no projeto consta retroativo até abril de 2020, sendo que desta forma quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido nesse período poderá reaver os valores restantes no FGTS.
Em entrevista coletiva nessa quinta (21), Luiz Marinho lamentou não ter conseguido “equacionar o problema”. “Me desculpem. Infelizmente não fui capaz de resolver e de equacionar esse problema até aqui. Não culpo absolutamente ninguém. Culpo eu próprio pela minha incapacidade”, disse o ministro.
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