O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (27.02) que deve apresentar em março no Congresso Nacional a proposta que pretende acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A declaração foi realizada durante o lançamento do FGTS Digital.
Marinho explicou que a proposta visa substituir o empréstimo com garantia no saque-aniversário do FGTS por crédito consignado contratado na plataforma FGTS Digital.
Pela nova proposta, o trabalhador não poderá usar o saldo do FGTS como garantia de empréstimos, e as parcelas serão descontadas da folha de pagamentos. A proposta permitirá que os recursos do FGTS continuem sendo acessados em caso de demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves.
Atualmente, os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário têm a possibilidade de sacar uma porção de seus saldos no FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. No caso de demissão sem justa causa, apenas a quantia referente à multa rescisória pode ser resgatada.
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