O vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (PP) disse nesta terça-feira (15.08) que os vereadores analisam a possibilidade de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por não repassar R$ 165.798.193,93 em tributos federais.
A investigação contra Emanuel seria realizada, de acordo com Nogueira, em decorrência do projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Executivo à Câmara Municipal para reparcelar dívida de R$ 165 milhões com o Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores públicos da Empresa Cuiabá de Saúde e do Fundo Único Municipal de Educação.
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“O prefeito se apropriou de valores que não pertenciam a ele, e sim aos trabalhadores do município de Cuiabá. Nós podemos receber neste ato uma pedalada fiscal. Aqui no plenário da Câmara já existe uma discussão para abertura de Comissão Processante sobre isso”, declarou o parlamentar.
O progressista revelou que deve protocolar ainda nesta terça (15) uma Representação de Natureza Externa no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que o documento de confissão de Emanuel [projeto de lei encaminhado à Câmara] sobre o não repasse de tributos federais, seja incluído no processo das Contas de Gestão da Prefeitura de Cuiabá. “Vou representar também no Ministério Público sobre essa situação”, disse o vereador.
Demilson destacou ainda, que caso se encontre legalidade no reparcelamento da dívida, vai sugerir que o parcelamento seja efetuado dentro da gestão de Emanuel Pinheiro, ou seja, em 14 meses e não em 60 meses – conforme consta no projeto do Executivo.
“Encontrando legalidade, temos que fazer o parcelamento dentro da gestão dele [Emanuel], e não penalizar os próximos gestores por aquilo que eles não praticaram”, finalizou.
Em defesa da Gestão
O líder do prefeito Emanuel Pinheiro na Câmara, vereador Luís Claudio (PP), negou que gestão esteja tentando dar um “calote”, e que o reparcelamento da dívida não existe nada de ilegal. “O município reconhece essa dívida, não é calote. É uma dívida que tem que ser paga. Se fosse calote não haveria nenhum projeto para vim à Câmara visando pagar essa conta”, disse o vereador.
Ele ainda declarou que a dívida foi oriunda de amplo investimento de recursos por parte do município no combate a pandemia da Covid-19, assim como a falta de repasses por parte do Governo do Estado para o setor da Saúde.
“Eu não acredito em abertura de Comissão Processante, até porque isso [parcelamento] dentro da contabilidade pública de certa forma corriqueira, até mesmo dentro de empresas privadas. O parcelamento é previsto em lei, só que tem que autorização do Legislativo para isso. A gente vai amadurecer essa questão e ver o que é bom para o município. Volto a dizer que não é calote, sim parcelamento, e vontade pagar conta”, encerrou.
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