O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os argumentos, o vereador justifica a investigação com base na Operação Capistrum que afastou o prefeito e por enviar um projeto de parcelamento de uma dívida de R$ 165.798.193,93 milhões da Prefeitura com a União, encaminhado à Câmara de Cuiabá, na qual classifica como “uma confissão de culpa”.
“Além dos R$ 300 milhões de dívidas confessadas na saúde, agora está Câmara recebeu uma confissão assinada pelo prefeito de mais R$ 160 milhões de INSS, PIS, Cofins, CSLL e FGTS obtidos e não repassados que chegam a R$ 300 milhões contando multas e correções do parcelamento. O Fundo de Garantia dos trabalhadores não existe. Está zerado“, declarou o vereador que se intitula como “oposição puro sangue”.
Fellipe Corrêa afirmou, ainda, que uma CPI não seria o melhor instrumento “porque não há o que investigar”, segundo ele, o prefeito é réu confesso e assumiu o crime de responsabilidade, ao pedir o parcelamento. “Suficiente para cassá-lo”.
Já o vice-líder do Poder Executivo na Câmara de Cuiabá, vereador Luís Claudio (PP) afirmou em “todas as Prefeituras” parcelam suas dívidas, com base nisto, sugeriu que as demais também fossem investigas pelo ato, inclusive o ex-prefeito de Cuiabá e atual governado de Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
Luís Claudio não vê justificativa em abrir uma processante contra um prefeito que pediu parcelamento para pagar as dívidas. Já em relação à denúncia que aponta “enriquecimento ou dolo”, observa que a acusação já está sendo investigado por portaria do Ministério Público.
“Qualquer ente público pode e deve fazer seu parcelamento, o dolo não tem nada a ver com o parcelamento, o enriquecimento ilícito não tem nada a ver com o parcelamento, previsto em lei, tanto para iniciativa pública, como para a iniciativa privada, portanto, deve ser autorizado por esta Casa, porque é assim que funciona em todos os municípios da república brasileira. Se formos abrir uma processante por cada prefeito que pediu parcelamento, teria que abrir com o ex-prefeito Mauro Mendes ou o prefeito de Alto Araguaia, e diversos outros municípios”, destacou o líder do prefeito na Câmara.
OPERAÇÃO CAPISTRUM
Emanuel chegou a ser afastado do cargo em 19 de outubro de 2021, após 38 dias fora do cargo, uma decisão do Tribunal de Justiça revogou o afastamento e determinou seu retorno. Contudo, o Ministério Público recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o julgamento adiado no último dia 06 de setembro de 2023.
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