O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), destacou em entrevista ao as ações para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre os recursos destinados pelo Governo Federal, que preveem apenas o complemento do piso, e também sobre a responsabilidade dos encargos.
"Vem um complemento para você chegar ao piso. Não é um recurso que vem para aumentar o salário do enfermeiro, vem para complementar, por exemplo, às vezes falta R$ 300 para chegar ao piso, só vem esse complemento. O recurso veio de forma específica no CPF do servidor, do trabalhador, não veio para a Prefeitura, mas a Prefeitura está construindo a melhor forma para ser pago, que não haja nenhum ruído e outra coisa", declarou Kalil em um evento do município.
Quanto aos encargos (Imposto Nacional da Seguridade Social - INSS, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e PIS/Pasep) a ser pago devido ao novo valor, o prefeito questiona as responsabilidades. Segundo ele, o valor onera o município, que não tem condições de arcar com o custo.
"É um questionamento que fiz ao senador Jayme Campos. O município, a partir do próximo ano, além de acrescentar um índice que implica no índice de responsabilidade fiscal, ainda vamos pagar o encargo. Então, o município acaba tendo um prejuízo. Ah, mas o Governo passa o complemento do piso, ok, mas e o encargo? Fica a ônus da Prefeitura? É uma matéria que precisa ser debatida, precisa ser estudada", ressaltou o prefeito.
Kalil deixa claro que argumentar que muitas Prefeituras estão com o índice no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devido ao comprometimento da folha, não significa oposição ao pagamento. Segundo ele, o Governo Federal precisa dar uma atenção especial à questão dos encargos. "Não sou contra os servidores, os trabalhadores, sou favorável, mas o Governo Federal poderia olhar essa questão do encargo, que ficou a cargo do município fazer o pagamento."
Leia também: Vereador de VG diz que retroativo do piso nacional da enfermagem será pago no final deste mês
Ao , o secretário de Saúde de Várzea Grande, Gonçalo Barros, afirmou que o Ministério da Saúde precisa definir "como será esse repasse". Segundo ele, ainda há questões burocráticas, como a regulamentação clara por decreto, sem confundir piso salarial com remuneração. "Não tem nada a ver, piso salarial é o inicial da categoria. Até o momento, o Governo Federal enviou as quatro parcelas, vinculando a remuneração total de cada servidor, de cada categoria. O que acontece é que muitos ficaram de fora porque o Governo Federal entendeu que, com a remuneração final, com insalubridade e todas as gratificações, estão inseridos como piso salarial, o que não procede. O Governo Federal prometeu revisar tudo isso", afirmou Gonçalo.
Quanto à responsabilidade no pagamento dos encargos mencionados pelo prefeito Kalil Baracat, Gonçalo também afirmou que o município não tem orçamento. "Não tem dinheiro para isso, mas o piso foi concedido, e o STF vai definir agora para só então ser implementado", detalhou o secretário.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).