Conselho da Empaer institui novo Programa de Demissão Voluntária

A presidente do Conselho Deliberativo da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e secretária de Estado de Agricultura Familiar, Aparecida Maria Borges Bezerra, popular Teté Bezerra, aprovou resolução, que instituiu o Program...

Ministro diz que meta é alterar saque-aniversário do FGTS até março de 2024

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nessa quinta-feira (21.12) que tem como meta, até março de 2024, alterar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Porém, ele garantiu que extinção do saque n&a...

Justiça mantém exoneração de policial penal condenado por matar empresário italiano em MT

A Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido e manteve exoneração do policial penal Célio Mariano Cardoso Torres condenado a 24 anos de prisão em regime fechado por matar o empres&aa...

Orçamento do FGTS prevê construção de 538 mil unidades do Minha Casa Minha Vida em 2024

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nessa terça-feira (28.11) o valor de R$ 117,65 bilhões para serem aplicados em projetos e políticas públicas previstas por lei em 2024. De acordo com o Conselho, R$ 105,65 bilhões se...

Justiça autoriza morador de Cuiabá sacar FGTS para tratamento de infertilidade da esposa

A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJMT) autorizou a liberação do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para um casal de Cuiabá custear fertilização in vitro. A decisão foi disponibilizada nesta te...

Sorteio dos apartamentos do Residencial Colinas Douradas está previsto para 25 de novembro

O sorteio das mil unidades habitacionais do Residencial Colinas Douradas I e II, localizado na região da rodovia Mário Andreazza, em Várzea Grande, está previsto para ocorrer no próximo dia 25 de novembro. A previsão foi repassada ao #vgn pelo secretá...

STF retoma julgamento sobre correção do FGTS e propõe regra de transição

Na sessão desta quinta-feira (9.11), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ADI 5090, que questiona a aplicação da Taxa Referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Trê...

STF julga ação sobre suposta omissão do Congresso por não regular licença-paternidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar na próxima quarta-feira (08.11) o julgamento da ação que discute se há omissão do Congresso em regulamentar a licença-paternidade para trabalhadores. O caso será julgado por meio do plenário virtua...

No STF, Governo e sindicatos pedem adiamento de julgamento sobre correção do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), Caixa Econômica Federal e centrais sindicais, anunciaram que irão protocolar um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para adiar o julgamento da correção do FGTS (Fundo d...

Minha Casa Minha Vida: beneficiários do Bolsa Família terão isenção; confira outras mudanças

O Ministério das Cidades publicou portaria estabelecendo limites de renda e participação financeira de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, das faixas 1 e 2 nas modalidades urbana, rural, e entidades sem fins lucrativos. De acordo com portaria, ter&aacu...

Prefeito de VG quer esclarecimento do Governo Federal por encargos do piso da enfermagem

 O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), destacou em entrevista ao #vgn as ações para garantir o pagamento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do município. No entanto, ele cobrou esclarecimentos sobre os recursos destinados pelo Governo Federa...

Vereadores de Cuiabá rejeitam abertura de comissão para investigar prefeito por dívida com União

Com 13 votos contrários e 8 favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram, nesta quinta-feira (21.09), o pedido de abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) em decorrência de dívida R$ 165 milhões com União. ...

Governo vai mudar saque-aniversário do FGTS; confira

O Ministério do Trabalho e Emprego encaminhou nesta semana um projeto à Casa Civil para alterar regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A proposta tem como objetivo possibilitar que os trabalhadores resgatem o valor restante em suas co...

Opositor pede Comissão Processante contra Emanuel; líder de prefeito diz que parcelar dívidas não é justificativa

O vereador de Cuiabá, Fellipe Corrêa (Cidadania) apresentou na sessão ordinária desta terça-feira (12.09) um pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB). Entre os argumentos, o vereador justifica ...

Kero Kero retira assinatura e adia instauração da CPI do Calote: “Natimorta”, explica vereador

O vereador Wilson Kero Kero (PODEMOS) surpreendeu ao retirar nesta segunda-feira (11.09) sua assinatura que permitia a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito, chamada de CPI do Calote, para investigar a dívida de R$ 165 milhões da Prefeitura de Cui...

TCE/MT diz ser único competente para decidir sobre continuação das obras do BRT em Cuiabá

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) alegou ser o único competente para decidir sobre a continuação das obras do sistema Bus Rapid Transit (BRT) em Cuiabá e Várzea Grande e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do Agravo Interno proposto pe...

Rescisão indireta, a justa causa do empregador

por Dra. Giselle Saggin* Em uma relação de trabalho existe a reciprocidade de obrigações e de direitos, ou seja, tanto o empregador quanto o empregado têm direitos e obrigações a cumprir, de forma que o seu descumprimento pode ensejar em consequ&...

MPE alerta que proposta de parcelamento de dívidas em Cuiabá não é legal

Promotores de Justiça alertaram na tarde desta quinta (17.08), o  presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000, que a proposta de parcelamento das dívidas do Executivo Municipal com a União não atende aos requisitos legais, podendo causar prejuízos ...

Vereadores cogitam abrir Comissão Processante contra Emanuel por dívida de R$ 165 milhões com a União

O vereador de Cuiabá, Demilson Nogueira (PP) disse nesta terça-feira (15.08) que os vereadores analisam a possibilidade de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por não repassar R$ 165.798.193,93 em tributos federais. A investiga&ccedi...

Emanuel pede autorização para parcelar dívida de R$ 165 milhões; vereadores citam calote e pedem explicações

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei para parcelar uma dívida de R$ 165.798.193,93 milhões da Prefeitura por não ter recolhido Instituto Nacional da Previdência SociaI (INSS) e Fundo de Garantia d...

Ato interventor: Ex-servidores da Saúde de Cuiabá protestam por direitos trabalhistas após demissões sem justificativa

Ex-servidores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública realizaram um protesto em frente ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) na manhã desta quinta-feira (1°.06), exigindo o pagamento de seus direitos trabalhistas e cobrando uma resposta da equipe de Intervenç&atil...

Empresa irá construir e vender casas populares em VG: “parcela deve ficar em torno de R$ 600”

O secretário de Viação, Obras e Urbanismo (SMVO), Luiz Celso, homologou nesta quinta-feira (18.05), a contratação da empresa ILHA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA com sede no município de Afonso Cláudio, Espirito Santo, para construç&atil...

Imposto de Renda Solidário começa hoje (16) no Univag; confira

O projeto “Imposto de Renda Solidário 2023”, idealizado há 10 anos, pelo curso de Ciências Contábeis, do Centro Universitário de Várzea Grande – Univag, começa a atender à população (pessoa física e produto...

Roberto Carlos é alvo de ação de R$ 430 mil na Justiça, diz jornal

O cantor Roberto Carlos e duas empresas ligadas ao Rei são alvos de uma ação trabalhista. De acordo com informações do colunista Ancelmo Gois, do jornal O Globo, um ex-técnico de áudio cobra R$ 430 mil. De acordo com a públicação...

Empresas da primeira-dama de MT, Virgínia Mendes e de seu filho, devem mais de R$ 127 milhões à União

Empresas da primeira-dama de Mato Grosso, Virgínia Mendes, e de seu filho, Luis Antônio Taveira Mendes, devem R$ 127.300.946,68 milhões em impostos federais e contribuições previdenciárias ao FGTS. Os dados constam do sistema Dívida Aberta, da Procurad...

STF julga em abril recurso da AGU contra decisão que liberou obras do BRT em MT

O Supremo Tribunal Federal marcou para abril deste ano o julgamento do agravo interno proposto pela Advocacia Geral da União (AGU), contra decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, que em dezembro de 2022, decidiu favoravelmente ao Governo de Mato Grosso e cassou o acó...

Governo estuda aumentar subsídio e zerar entrada para baixa renda no Minha Casa, Minha Vida

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda medidas para ampliar os subsídios do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e, com isso, conseguir zerar o valor da entrada na compra de um imóvel na faixa 1 -que atende a população de mais baixa r...

AGU aciona STF para rever decisão favorável ao Governo de MT sobre obras do BRT

O advogado-geral da União (AGU), Gustavo Henrique Catisane Diniz, entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF), para que a Corte reconsidere a decisão favorável ao Governo do Estado que revogou o acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que deter...

Veja o passo a passo para baixar o programa do Imposto de Renda 2023

A Receita Federal antecipou a liberação do PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2023. Desde a manhã desta quinta-feira (9), os contribuintes já podem fazer o download do programa que será usado para declarar o IR. O PGD é u...

Saque-aniversário do FGTS vai acabar neste mês? O que se sabe até agora

O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os nascidos em março começa nesta quarta-feira (1º). Este pode ser o último mês em que o saque é autorizado. FIM DO SAQUE-ANIVERSÁRIO Pelo saque-aniversário, ...