TJ manda demitir agente condenado por tentar comercializar droga em presídio

A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJ/MT) acolheu recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a perda da função pública do agente penitenciário Arlindo Ferreira da Silva Neto, condenado po...

Estado cobra OSS na Justiça por apropriação indébita de quase R$ 1 milhão

O Governo do Estado ingressou com Ação Civil Pública de Ressarcimento do Erário contra o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano – INDSH-, por suposta apropriação indébita de quase R$ 1 milhão. Consta da ação ...

“Parça” chega a Várzea Grande: consumidores podem pagar boletos parcelados

Começar o ano com o nome limpo é a meta de muitas pessoas. E com objetivo de oferecer soluções para população ganhar um respiro em relação às contas, chegou a Várzea Grande o “Parça Serviços Financeiros”....

MPE aponta ampliação irregular do Shopping Três Américas e requer indenização de R$ 5 milhões

O Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública contra o Shopping Três Américas, por suposta ampliação irregular no local. O órgão pretende que o Shopping pague indenização na ordem de R$ 5 milh...

Amantes não tem direito à pensão por morte

por Gisele Nascimento* A família é um instituto privado, regulamentado por artigos do Código Civil Brasileiro, e tutelado pelo Estado, nos termos do que assevera à Carta Maior, em um dos seus mandamentos, ao estabelecer que a família é base da sociedade. E...

Justiça cita que suspeito ameaçou comparsa para assumir assassinato de comerciante e mantém prisão

A 1º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou pedido de Hermes Domingos de Oliveira e manteve sua prisão por suposta participação no assassinato do comerciante Geraldo Jamil Siman Moreira ocorrida em Cuiabá no dia 18 de janeiro de 2019. A dec...

Juiz plantonista solta irmão de prefeita acusado de furto em Sinop

O juiz plantonista do Fórum de Sinop concedeu relaxamento de prisão em flagrante ao secretário Municipal de Governo e Projetos Estratégicos, Jaime Dalastra, nesta quarta-feira (02.12). Ele, que é irmão da prefeita Rosana Martinelli (PL), foi preso em fl...

Juiz mantém Wanderley Cerqueira com registro indeferido; 1.044 votos continuam anulados

O juiz da 20ª Zona Eleitoral, Alexandre Elias Filho indeferiu recurso do candidato a vereador de Várzea Grande, Wanderley Cerqueira (PV) e manteve seu registro de candidatura indeferido por “esbarrar” na lei da “Ficha Limpa”. Mesmo com registro indeferido, Wander...

Deputado, Riva e mais oito são denunciados por suposta fraude em licitação: MPE requer bloqueio de R$ 825 mil

O suplente de deputado, que atualmente ocupa cadeira na Assembleia Legislativa, Romoaldo Aloísio Boraczynski Júnior (MDB), os ex-deputados José Geraldo Riva e Mauro Savi, e mais sete pessoas, entre físicas e jurídicas, foram denunciadas pelo Ministério P&uac...

A reforma necessária – administrativa ou tributária, qual deve ser a prioridade

Esta semana uma emissora de rádio de Cuiabá colocou uma enquete no ar: “qual reforma deve vir primeiro: a administrativa ou tributária”. O resultado de tal enquete não é o cerne deste artigo, mas principalmente se os cidadãos médios t&ecir...

Desfazer o normal há de ser uma norma

Marx lembra que as “condições sociais petrificadas têm de ser compelidas à dança, fazendo-lhes ouvir o canto da sua própria melodia”. A normalidade é parâmetro comum no contexto social que vivemos. A gente adora uma estrada pavimenta...

Euclides afirma que ‘bandidos’ e políticos tomam conta do sistema financeiro do país

O candidato ao Senado Federal, Euclides Ribeiro (Avante) afirmou ao #vgnoticias No Ar na manhã desta terça-feira (20.10), que durante 25 anos da sua carreira como advogado salvou duas mil empresas e 250 mil empregos, e não tem dúvidas de que como senador vai salvar 70 mil...

Juiz mantém retirada de "vídeo malicioso" em programa eleitoral que "ofende" Emanuelzinho

"É preciso cautela com a crítica política" alertou o juiz eleitoral, Eduardo Calmon de Almeida Cézar, ao deferir a representação da coligação “Um Novo Tempo para Várzea Grande” do candidato a prefeito de Várzea Grande,...

MPE emite parecer contrário à candidatura de prefeito e vice; advogado diz que parecer está equivocado

O promotor de Justiça Eleitoral, Marcelo Malvezzi manifestou pela impugnação do registro de candidatura de Emanuel Pinheiro Neto - Emanuelzinho e de seu vice, Wilton Coelho – Wiltinho, ambos do PTB - e que encabeçam a chapa a prefeito e vice pela coligaç&atil...

Elizeu diz que não dirá "amém" à Bolsonaro sobre fim da estabilidade dos servidores públicos

O candidato ao Senado Federal, deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) afirmou em entrevista ao “VG Notícias No AR” nesta sexta-feira (09.10) que irá apoiar o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), porém, em relação à Reforma Administrativa vo...

Governo sanciona MP que amplia margem para concessão de crédito consignado

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), sancionou nesta sexta-feira (02.10) a Medida Provisória 1.006/20 que amplia até 40% a margem para concessão de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pub...

Vereadores de VG mantêm veto de Lucimar ao PL que suspende cobrança de consignados

Os vereadores de Várzea Grande, em sessão ordinária desta terça-feira (01.09), mantiveram por 13 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção,  o Veto Integral do Poder Executivo, à proposta de autoria do vereador Í...

MPE/MT aponta vícios e quer “invalidar” decreto que suspende descontos de empréstimos consignados em folha

O decreto editado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que prevê a “suspensão dos descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento de servidores públicos estaduais pelo prazo de 90 dias” é questionado na Justiça pelo Ministério P&u...

Juíza mantém apreendidos documentos confiscados na operação Convescote: “conjunto probatório”

A juíza da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Ana Cristina Silva Mendes, negou pedido e liberação de documentação formulado pela Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, apreendidos durante a O...

Você não me quis

por Gisele Nascimento* O assunto é sensível, pois, lida com emoções, sentimentos, rejeição, a falta de afeto, de amor. Embora invisível, o amor é o fluido poderoso, a base necessária para um crescimento psicológico forte, co...

CNPS recomenda ao INSS redução da taxa de juros para empréstimos consignados

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou redução do limite de taxa de juros nas operações de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS de 1,80% para 1,60 % ao mês. A medida consta na Resolução 1.339/2020...

Lucimar conta com dois votos contra sua cassação; relator mantém posicionamento e pedido de vista adia julgamento

 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga neste momento (13h), o recurso do Ministério Público Eleitoral e da Coligação Mudança com Segurança que pede o restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM)...

Mais um ministro vota pela cassação de Lucimar

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, acompanhou o voto do relator, ministro Edson Fachin, pelo restabelecimento da cassação da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e de seu vice José Hazama (DEM). Com o voto de Moraes, já s&ati...

Em voto para restabelecer cassação de Lucimar e Hazama, Fachin cita “grave quebra da igualdade entre candidatos”

Ao votar pelo restabelecimento da cassação dos mandatos da prefeita de Várzea Grande Lucimar Campos (DEM) e seu vice, José Hazama (DEM), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Edson Fachin, apontou que o excesso considerável, em torno de 500%, de gastos com pub...

Da Colaboração Premiada, Pacote Anticrime e mudanças necessárias

por Vinícius Segatto* No âmbito do Processo Penal popular, ou seja, daquilo que é difundido pelos meios de comunicação acerca da legislação processual penal, é comum a confusão no que tange a principiologia da prova utilizada no ordename...

MP investiga supostas irregularidades em licitação para construção e ampliação do Parque Berneck

O promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades nas licitações lançadas pela Prefeitura de Várzea Grande, para construção e ampliação do Parque Bernardo Bern...

Mendes nega cumprir lei sancionada pela AL/MT sobre empréstimos consignados aos servidores

O governador Mauro Mendes (DEM), publicou no Diário Oficial do Estado (Iomat), que circula nesta quinta-feira (07.05), despacho em que nega o  cumprimento da Lei 11.033, de 02 de dezembro de 2019, no qual regulamentou as consignações em folha de pagamento dos servidores, mi...

Ministro nega pedido do MPE para suspender liminares que permitiram plantio de soja irregular em MT

O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido do Governo de Mato Grosso e do Ministério Público Estadual para suspender decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJMT), que permitiram o ...

TRE aponta inconformismo de deputado e mantém vídeo da PRF em processo que pede sua cassação

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) rejeitou nesta terça-feira (28.04) os Embargos de Declaração do deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que tentava reformar decisão da Corte Eleitoral que negou retirar o vídeo feito pela Pol&iacut...

Justiça Federal manda suspender parcelas de consignado por quatro meses

O juiz da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), Renato Coelho Borelli, determinou, em ação popular, nessa segunda-feira (20.04), a suspensão dos débitos em folha de empréstimos consignados feitos por ...