O promotor de Justiça, Jorge Paulo Damante Pereira, instaurou inquérito para investigar possíveis irregularidades nas licitações lançadas pela Prefeitura de Várzea Grande, para construção e ampliação do Parque Bernardo Bernerck, e do contrato de R$ 4,8 milhões com construtora para executar obras do empreendimento.
Conforme o procedimento, a Concorrência Pública 11/2019, teve o Aviso de Licitação publicado em 21 de agosto de 2019, cujo objeto foi construção e ampliação do Parque Bernardo Bernerck, para execução dos seguintes serviços: praça de alimentação, instalações elétricas, estacionamento, bloco administrativo e portaria. O referido certame teve vencedora a empresa R.M Engenharia Eirelli-Me com a proposta no valor de R$ 4,8 milhões, conforme homologação publicada em 23 de dezembro de 2019, tendo o Contrato nº 40 foi assinado aos 18 de fevereiro de 2020.
Além disso, a Prefeitura lançou em 06 de fevereiro, deste ano, a Concorrência Pública nº 01/2020, para execução dos seguintes serviços no Parque Berneck: portaria 01, banheiros e bebedouros, parque aquático, estacionamento 01, construção do muro, pistas de caminhada, urbanização, jardim sensorial, anfiteatro ao ar livre, estação de ginástica, playground, campo de futebol, pista de skate e quadras poliesportivas. O valor estimado dos serviços ficou em R$ 9,2 milhões.
No entanto, este certame foi suspenso em 09 de março deste ano, após empresas interessadas questionarem o Projeto Básico do processo licitatório.
Conforme o promotor Jorge Paulo Damante, a licença de instalação do Parque foi expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT) somente na data de 15 de janeiro de 2020, sendo que uma obra somente pode ser licitada quando estiver adequada às normas ambientais, devendo ser ressaltado que a referida Licença Ambiental foi suspensa pela Sema/MT e a Prefeitura Municipal foi notificada, no dia 14 de abril deste ano. “Existem, portanto, pendências a serem sanadas e, atualmente, o empreendimento que se pretende levar a efeito carece da devida licença ambiental de instalação”, diz trecho do procedimento.
Damante cita que 1º Relatório de Análise, assinado por técnico da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Turismo, foram apontadas ausência de documentos e inadequações de alguns projetos, sendo que o relatório foi assinado na data de 06 de março de 2020. Entretanto, nesse mesmo dia, o mesmo técnico, no 2º Relatório de Análise, opinou pela expedição do Alvará de Construção, com condicionantes.
“O documento denominado Aprovação de Projeto nº 01/2020 aprovou, com ressalvas, o projeto de obra institucional - Centro Ecológico Municipal de Recreação e Lazer Bernardo Berneck, com área total construída de 23.152,84 m², documento no qual ficou expressamente consignado que se refere somente à aprovação do projeto, esclarecendo-se que a obra somente poderá ser iniciada depois de expedido o alvará de construção. Esse documento foi expedido com data de 11/03/2020”, apontou o promotor.
Ao final, Jorge Paulo afirmou que ficou provado que quando foi realizada a primeira licitação (Concorrência nº 11/2019), os projetos a serem executados no Parque Bernardo Berneck ainda não haviam sido aprovados, o que somente veio a ocorrer em 2020 (e com condicionantes), assim como está provado que a licença ambiental da obra foi suspensa pela Sema/MT.
“Face ao que exposto, resolvo instaurar INQUÉRITO CIVIL para investigar os procedimentos licitatórios e o contrato já entabulado, à luz dos arts. 7º e 54 e seguintes da Lei nº 8.666/93”, diz trecho do inquérito aberto pelo promotor.
Outro Lado - O 
oticias entrou em contato com a secretária municipal de Meio Ambiente, Helen Farias, que se limitou a dizer que a Sema/MT já emitiu as licenças para execução da obra do parque e que elas devem iniciar em breve.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
