TJ suspende ações contra Estado e barra pagamento de auxílio fardamento para militares

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu todas as ações judiciais que condenaram o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares e bombeiros militares. A decisão é da última ...

Será que uma ambientalista poderá chegar ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A promotora de Justiça Ana Luiza Peterlini é o nome mais surpreendente na lista tríplice definida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para ocupar cargo de desembargador na corte mato-grossense. A votação, que definiu os três nomes da lista, ...

STJ nega recurso do MPE e mantém decisão que transfere julgamento de Emanuel Pinheiro para Justiça Federal

Em sessão virtual encerrada nesta terça-feira (08.10), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade o recurso interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O recurso tinha como objetivo reverter a decisão que co...

Desembargadora mantém taxa de R$ 542 mil para construção de torres de telefonia em VG

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Helena Maria Bezerra Ramos, negou pedido da IHS Brasil – Cessão de Infraestrutura S.A. e manteve a cobrança de R$ 542.384,70 pela Prefeitura de Várzea Grande. O valor se refere a taxas para a emiss&atild...

Justiça libera R$ 2,1 milhões em bens de Sérgio Ricardo

A Justiça de Mato Grosso determinou o desbloqueio dos bens do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sergio Ricardo, no valor de R$ 2.138.000,57 milhões, em ação por suposto desvio na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão é do ju...

Justiça nega bloquear R$ 40 milhões da rede social X por vazar dados de usuários em MT

A Justiça de Mato Grosso negou bloquear R$ 40 milhões das contas do X (ex-Twitter) e da empresa Starlink no Brasil, ligadas ao empresário Elon Musk, em uma ação que questiona o uso de dados pessoais de usuários de Mato Grosso para o treinamento de sistemas d...

Acusado de esquema no DAE-VG estava foragido e foi "solto" pela Justiça; entenda

Alex Sandro de Proença, ex-assessor do vereador de Várzea Grande, Pablo Pereira (União), era considerado foragido pela Justiça por suposto envolvimento na organização criminosa que foi instalada na Diretoria Comercial do Departamento de Água e Esgoto ...

Tribunal de Justiça abre concurso para cargos de oficial de justiça e técnicos

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou edital de concurso público para preencher 22 vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de oficial de justiça, analista judiciário e técnico judiciário. De acordo com o Portal da Tra...

Governo perde na Justiça e Sérgio Ricardo continua como relator de processo sobre concessões da Sinfra

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Mário Roberto Kono, negou, nesta terça-feira (17.09), um pedido de liminar impetrado pelo Governo do Estado, que visava retirar o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Sérgio Ricardo, da...

Justiça autoriza Emanuel a contratar nova empresa para fornecer comida no HMC

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rodrigo Roberto Curvo, deferiu pedido da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e suspendeu decisão que proibia realização de nova licitação para produção e distribuiç...

Mauro Mendes se revolta contra fiscalização e tenta limitar presidente do TCE na Justiça; entenda

Desde que começou a sua saga para fiscalizar os leilões de concessões de estradas em Mato Grosso, o atual presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, causou incômodo no governador Mauro Mendes (União Brasil).  O presidente do TC...

Justiça arquiva ação contra três pessoas investigadas por venda de sentenças em MT

A Justiça de Mato Grosso extinguiu a punibilidade e mandou arquivar ação penal contra três pessoas acusadas de organização criminosa ligada à Operação Asafe, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal contra esquema de manipulaç...

Procuradora lidera lista sêxtupla do MPE para desembargador do TJMT; veja nomes

Em reunião extraordinária, realizada nesta segunda-feira (16.09), o Conselho Superior do Ministério Público definiu a lista sêxtupla dos membros que concorrerão à vaga de desembargador referente ao quinto constitucional da instituição min...

Tião da Zaeli contesta decisão da Justiça Eleitoral e atribui inelegibilidade a adversários

O candidato a vice-prefeito de Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL), divulgou, na sexta-feira (13.09), um vídeo em que contesta a decisão do juiz eleitoral Carlos Alberto Barros de Campos, que rejeitou seu recurso e manteve o indeferimento de sua candidatura. Com uma certid...

Justiça Eleitoral mantém indeferimento de candidatura de Tião da Zaeli

O juiz eleitoral Carlos Alberto Barros de Campos manteve nesta sexta-feira (13.09) a decisão que negou o registro de candidatura do candidato a vice-prefeito em Várzea Grande, Tião da Zaeli (PL).  O empresário havia entrado com recurso alegando "erro material" na pr...

Justiça mantém gratificações e incorporações de servidores públicos de VG

A Justiça de Mato Grosso julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual (MPE) contra 10 servidores públicos de Várzea Grande, entre eles ex-secretários municipais, no qual requeria o cancelamento das incorporações e grati...

Justiça manda soltar "Metralha" condenado por integrar facção em MT

O juiz da 7ª Unidade Judiciária Criminal de Cuiabá, João Filho de Almeida Portela, mandou soltar, na última sexta-feira (06.09), Carlos Alberto Silva do Nascimento, vulgo “Metralha”, condenado por integrar organização criminosa em Juara, a 6...

Justiça livra ex-deputada de pagar indenização de R$ 2 milhões por supostamente receber propina de Silval

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, reconheceu a prescrição de uma ação contra ex-deputada estadual, Luciane Bezerra, no qual requeria o pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil...

Projeto do Tribunal de Justiça cria novos cargos com salário de até R$ 25 mil

Os deputados estaduais aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (04.09) dois projetos de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). O Projeto de Lei nº 1502/2024 que acrescenta a unidade judiciária denomin...

Justiça revoga prisão domiciliar e manda dono do Dallas volta para prisão

A Justiça revogou a prisão domiciliar de William Aparecido da Costa Pereira, o "William Gordão", proprietário do Dallas Bar. A informação consta em despacho proferida pelo juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra. Willi...

TRE-MT alerta sobre e-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) alerta para e-mails falsos que estão circulando em nome da Justiça Eleitoral e orienta que sejam verificados remetente, assinatura e outros mecanismos de segurança. Também não é recomendado clicar em link...

Para voltar à Câmara de Cuiabá, Edna Sampaio pede afastamento de cargos no Governo e reivindica salário de R$ 45 mil

Cassada pela Câmara de Cuiabá, a ex-vereadora Edna Sampaio (PT) entrou com uma ação requerendo afastamento dos cargos públicos que ocupa no Governo do Estado sem perder o salário de R$ 45 mil. A ex-parlamentar busca afastamento para poder concorrer novamente ...

Acusado de desviar R$ 28 milhões em MT, advogado de SP terá que provar cumprimento de cautelares

O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, determinou envio de ofício à Justiça de São Paulo para saber se o advogado Júnio José Graciano, acusado de participar de um esquema que desviou R$ 28 milhões em Mato Gro...

Associação questiona emenda que permite cargos comissionados em funções jurídicas no âmbito municipal

A Associação dos Procuradores Municipais do Estado de Mato Grosso (APM/MT) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, questionando a constitucionalidade do § 6º do artigo 215-A da Constituiç&...

Desembargador afastado do TJMT contrata advogado Rodrigo Modrovitsch para defendê-lo

O desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, João Ferreira, contratou o advogado Rodrigo Modrovitsch para defendê-lo. A informação foi confirmada ao #vgn pelo advogado. João Ferreira foi afastado de suas funções pelo Conselho...

Milionária, primeira-dama Virgínia Mendes pede Justiça gratuita

A milionária primeira-dama do Estado de Mato Grosso, Virgínia Mendes, solicitou justiça gratuita para não pagar R$ 20 mil em custas processuais em uma ação movida contra ela por David Uip, conhecido como "médico dos famosos". Virgínia recorreu...

Justiça Eleitoral não vê propaganda antecipada em divulgação de carnaval fora de época com nome do Botelho

A 1ª Zona Eleitoral da comarca de Cuiabá, indeferiu o pedido de tutela de urgência em representação proposta pelo Partido Liberal (PL) – Comissão Provisória Municipal, que acusava o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, pré-ca...

STJ nega recurso do MPE e mantém ação contra Emanuel Pinheiro na Justiça Federal

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, negou seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso contra decisão que confirmou a competência da Justiça Federal para ju...

Oficial de Justiça atuando como “conciliador” reduzirá processos e agilizará solução de conflitos

O oficial de justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ricardo Tadeu Estanislau Prado, falou sobre a importância do aprimoramento do acesso à Justiça e a tendência mundial à solução consensual dos conflitos, em entrevista ne...

Conselho Nacional de Justiça afasta dois desembargadores do TJMT

Os desembargadores Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira foram afastados por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem teve acesso as informações sobre o afastamento.  A decisão foi preferida pelo corregedor nacional do CNJ...