Justiça mantém em R$ 6 mil pensão paga às famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso extraordinário da Defensoria Pública que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho de Urubu. O incêndio causou a morte de dez atletas...

Justiça não reconhece ação de advogado e nega suspender vacinação contra Covid em MT

A juíza Célia Regina Vidotti, Vara Especializada em Ações Coletivas, extinguiu ação que tentava obrigar o Governo do Estado a suspender a vacinação contra a Covid-19, bem como divulgar as informações relevantes e todos os atos rel...

MPMT lamenta falecimento de procurador de Justiça neste domingo

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso lamenta com profundo pesar o falecimento do procurador de Justiça Benedito Xavier de Souza Corbelino, 68 anos, ocorrido neste domingo (06.02), em São Paulo. O procurador de Justiça estava internado em um hospital da cap...

Médicos não comparecem aos hospitais após contato com pessoas infectadas; caso vai parar na Justiça

A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Maria Erotides Kneip, negou pedido do Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) que tentava anular faltas de servidores médicos lotados em unidade hospitalar do Estado em meio a pandemia. A decisão do &uacut...

Desembargador mantém “Nildes Federal” monitorada com tornozeleira eletrônica

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Gilberto Giraldelli, indeferiu pedido de Habeas Corpus e manteve a jornalista Nildes de Souza, que se intitula “Nildes Federal”, monitorada com tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida em 26 de janeiro de ...

Empresário cita delação de Silval e tenta enviar ação sobre desvios milionários em contratos para Justiça Eleitoral

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Pedro Sakamoto, negou pedido do empresário Jairo Francisco Miotto Ferreira para enviar à Justiça Eleitoral uma ação que apura suposto pagamento de propina na gestão do ex-governador Silval...

Justiça mantém prisão de suposto líder de facção condenado por usar empresa em VG para “lavar dinheiro”

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) manteve a prisão de Jonas Souza Gonçalves Junior, condenado por supostamente lavar dinheiro e movimentar recursos em prol de uma facção criminosa. A decisão consta do Diário da Justi&ccedi...

Justiça anula decisão que condenou ex-secretário de Saúde por improbidade administrativa

SN/Luiz Ornaghi  Ex-secretário descumpriu determinações judiciais para realizar cirurgias e pagamentos de remédios     A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) acolheu recurso do ex-secret&aa...

DEM Nacional cobra do STF retorno de Botelho à Presidência da ALMT

O Democratas Nacional cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de seu pedido para retornar o deputado Eduardo Botelho (DEM) à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. No STF, em novembro de 2021, o DEM ingressou com pedido de Amicus Curiae em Açã...

Mecânicos condenados a 20 anos de prisão por suposto latrocínio em Poconé são inocentados pela Justiça

A Justiça absolveu J.R.G.M. e G.D.S.C., ambos de 22 anos, revertendo a decisão que os condenou a 20 anos de prisão pelo suposto crime de latrocínio, em Poconé (104 km de Cuiabá). Eles foram detidos no dia 31 de outubro de 2020 e soltos no dia 9 de novembro d...

Bahia é condenado pagar indenização a família de jogador que morreu de AVC

Reprodução  Jogador sofreu AVC um dia após clube jogador pelo Campeonato Brasileiro      O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Esporte Clube Bahia a pagar indenização de R$ 150 mil em uma ação movida pela fam&i...

Empresários pedem para Justiça Federal julgar ação sobre falsificação de diplomas; bens seguem bloqueados

Reprodução   A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) negou pedido dos empresários Maria Madalena Carniello, Victor Hugo Carniello Delgado, que tentavam transferir para a Justiça Federal a competência de julgar uma aç&...

MPE quer condenação de Pacolla por inserir dados falsos em sistema da Polícia Militar

VGN Vereador Marcos Paccola, tenente coronel da PM O Ministério Público Estadual (MPE) requer a condenação do vereador de Cuiabá, Marcos Paccola (Cidadania) e de outros dois militares por supostamente participar de esquema de adulteração de re...

Emanuel diz que está um "passo" de reverter na Justiça decisão do governador de mudar VLT para BRT

VGN Notícias Emanuel disse que não pode fazer uma obra dessa envergadura sem o aval da Prefeitura. Defensor ferrenho da continuação das obras para implementação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), em Cuiabá, o prefeito da Capital, Eman...

Morre em Cuiabá, Munir Feguri, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de MT

Morreu aos 83 anos, na anoite de ontem (31.12), em Cuiabá, o desembargador aposentado Munir Feguri. Ele lutava há anos contra uma doença degenerativa autoimune chamada atrofia multissistêmica. O desembargador deixa três filhos, a juíza Lamisse Feguri, o servid...

Jogadores denunciam atraso de salário e Avaí pode perder acesso à Série A

Fabiano Rateke / Avaí F.C  Caso envolvendo atraso de salário está tramitando no STJD   O Avaí pode perder o acesso à Série A do Campeonato Brasileiro por conta de uma denúncia de salários atrasados. Por conta da denún...

Governo estuda processo seletivo para substituir Policiais Penais em greve

O Governo do Estado estaria analisando a possibilidade de realizar um processo seletivo para contratar pessoal e substituir os policiais penais que estão em greve, como forma de manter os serviços nas unidades prisionais. A proposta deve ser apresentada nos próximos dias j&aacu...

Desembargador afirma que policiais penais de MT “desafiam justiça” e fala na privatização do sistema prisional

Divulgação  Proposta de privatização dos presídios tramita no Congresso        O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Pedro Sakamoto, afirmou que a greve ilegal dos policiais penais em Mato Grosso faz pensa...

Justiça mantém ação contra mulher acusada de mandar matar membro de facção rival

Thinkstock/Thinkstock  Outros três membros da facção foram denunciados por participação no crime      A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve ação contra uma mulher suspeita de ser memb...

Prefeito cassado é multado por divulgar vídeo acusando ex-secretária de “acobertar” esquema de corrupção

Prefeitura de Matupá  Prefeito cassado acusou ex-secretária de ter "acobertado" desvios na Educação        O juiz substituto da 33ª Zona Eleitoral, Anderson Candiotto, condenou o prefeito cassado de Matupá (a 717 km de Cuiab...

Justiça mantém prisão de suposto membro de facção suspeito de matar e queimar corpo de homem em Cuiabá

Reprodução  Corpo de homem foi jogado em local de "desova" no bairro Humaitá em Cuiabá      A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve a prisão de um suposto membro de facção criminosa su...

Justiça aponta que empresário usa de “artifício” para mudar relatório de ação sobre desvios na Educação

VG Notícias  TJ manteve inquéritos que apuram desvios na Educação de Cuiabá e quebra do sigilo bancário dos investigados     A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ/MT) negou recurso do empresário Ben...

Congresso promulga PEC dos Precatórios e abre caminho para Auxílio Brasil de R$ 400

Divulgação  Lei limita o pagamento de dívidas do governo determinado pela Justiça     O Congresso promulgou a Proposta de Emenda Constitucional dos Precatórios (PEC), limitando o pagamento de dívidas do Governo Federal determinado pe...

Desembargadores mantêm bloqueio de R$ 16 milhões de Emanuel e nega enviar ação para Justiça Federal

VGN Notícias  TJ bloqueou R$ 16 milhões de Emanuel, primeira-dama e de servidores por suposto pagamento ilegal de “prêmio saúde”       A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) manteve o bloq...

OAB-MT requer providências ao TJMT quanto a restrições de acesso à Justiça imposta por juiz em Chapada dos Guimarães

Para defender as prerrogativas da advocacia e garantir o direito dos jurisdicionados de acessar a justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Juizados Especiais (Cojesp), requereu ao Conselho de Supervisão dos Juiz...

TJMT nega pedido do MPE e mantém patrocínio de R$ 3,5 milhões para Cuiabá Esporte Clube

Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negaram medida cautelar, e mantiveram o patrocínio de R$ 3,5 milhões a ser concedido pelo Governo do Estado ao Cuiabá Esporte Clube. O patrocínio está previsto na lei estadual 11.550/...

Justiça anula ação contra mulher que xingou policiais e jogou pedra na viatura em VG

VGN Notícias  Mulher proferiu palavras de baixo calão, feito gestos obscenos, e arremessado pedras e pedaços de madeira contra em viatura da PM       A Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça (TJMT) mandou arquivar a...

Justiça mantém prisão de trio suspeito de sequestrar empresária e atirar contra investigador

Arquivo Pessoal  Empresária foi sequestrada em 2017 ao buscar o filho na escola   O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Segunda Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão de três suspeitos de envolvimento no sequestro da empresária M...

Justiça Federal absolve Mauro Carvalho do crime de lavagem de dinheiro

VGN / VG Notícias  MPF tinha denunciado Mauro Carvalho por participação em esquema de lavagem de dinheiro      Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) absolveu, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Ca...

Gefron atira contra caminhonete de Prefeitura que transportava pacientes; justiça manda Estado indenizar

VGN / VG Notícias  Estado alegou que Gefron estava apurando roubo de uma caminhonete na ocasião        A 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal Justiça (TJMT) determinou que o Governo do Estado pague indeniza&cce...