O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso extraordinário da Defensoria Pública que solicitava o restabelecimento do pagamento de pensão aos familiares das vítimas do incêndio no Ninho de Urubu. O incêndio causou a morte de dez atletas das categorias de base do clube e completa três anos nesta terça-feira (08.02).
Em dezembro de 2020, a 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), decidiu que o Flamengo reduziu a pensão de R$ 10 mil para cinco salários mínimos (R$ 6.060 em valor atual) às famílias daqueles que atualmente ainda não teriam completado 18 anos (e que também não fizeram acordo extrajudicial).
Em agosto de 2021, a Defensoria Pública, com o Ministério Público do Estado, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reanálise da decisão, porém, o TJRJ não acolheu os embargos feitos pela Defensoria Pública – que tentava levar caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, segue em vigor o valor de cinco salários mínimos de pensão mensal paga às famílias que ainda não fecharam acordo com o Flamengo.
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