O Democratas Nacional cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de seu pedido para retornar o deputado Eduardo Botelho (DEM) à Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
No STF, em novembro de 2021, o DEM ingressou com pedido de Amicus Curiae em Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de medida cautelar, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (Rede). A ação quer proibir recondução à Mesa na eleição imediatamente subsequente – em eleições que ocorram na mesma legislatura ou em legislaturas diferentes. O DEM explica que o “pano de fundo do ajuizamento da ADI são as eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ocorridas entre 2017 e 2021, que elegeram Eduardo Botelho à Presidência da Casa Legislativa sucessivas vezes”.
Em 22 de fevereiro de 2021, o ministro do STF Alexandre de Moraes proferiu Decisão Monocrática deferindo a medida cautelar pleiteada pela Rede, e por força dessa decisão, foram suspensos os efeitos da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Mato Grosso ocorrida em 10 de junho de 2020, que definiu os membros que ocupariam a Mesa entre 01/02/2021 e 31/01/2023. Em nova eleição realizada, Max Russi (PSB) foi eleito presidente da ALMT.
Contudo, o DEM argumenta que desde que foi proferida a medida cautelar, o mérito do processo ainda não foi apreciado, de modo que os membros da Mesa Diretora da ALMT, que foram eleitos legitimamente pelos deputados estudais há quase um ano, seguem impedidos de tomar posse. “No dia 11/06/2021, iniciou o julgamento virtual do caso, mas, no mesmo dia, o Eminente Min. Gilmar Mendes pediu vista dos autos. Em 08/09/2021, o E. Ministro devolveu o processo para julgamento, e, duas semanas depois, pediu vista novamente. Em 22/10/2021, o julgamento virtual foi recomeçado. Todavia, na mesma data, Vossa Excelência fez um Pedido de Destaque, e o processo foi retirado do Julgamento Virtual. Desde então, o julgamento não foi retomado e não existe previsão a sua conclusão” cobrou o DEM.
O DEM pede que seja “revogada a liminar concedida, com o consequente reestabelecimento da eleição para a mesa diretora realizada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso na Sessão Ordinária de 10 de junho de 2020.”
Segundo a sigla, desde que protocolou petição, em 29 de novembro de 2021, nenhum dos pedidos formulados foi apreciado. “Diante dos inegáveis danos causados aos membros da Mesa Diretora da ALMT, reitera-se o pedido de alteração da medida cautelar determinada por Vossa Excelência” pede.
Em razão de não haver previsão para a retomada do julgamento da ADI, e do dano reverso que tem sido causado aos membros eleitos, o DEM pugna também, de modo subsidiário, pela pronta inclusão do processo na pauta virtual do STF, ou pela indicação de prioridade do processo ao Presidente da Corte, para a sua inclusão na pauta das sessões presenciais.
Leia mais: DEM quer Botelho de volta na Presidência da ALMT
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
