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Empresária foi sequestrada em 2017 ao buscar o filho na escola
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 12ª Segunda Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão de três suspeitos de envolvimento no sequestro da empresária Milene Falcão Eubank e da tentativa de homicídio contra o investigador Sidney Ribeiro dos Santos. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula nesta quinta-feira (09.12).
Consta da decisão que as defesas de K.J.S.D.O.A, J.J.P.L e M.S.D.O. A defesa de K.J.S.D.O.A pediu a revogação da prisão preventiva sob o argumento de que o decisum prolatado pelo Juízo foi anulado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, de modo que a prisão preventiva, a seu ver, não mais subsiste.
A de J.J.P.L pediu a soltura do suspeito sob o argumento de que o pronunciado não participou dos fatos, ausência de contemporaneidade para manutenção da preventiva, inexistência de risco a instrução processual, inexistência de risco à ordem pública, excesso de prazo na tramitação processual e por último, pela aplicação de medida cautelar diversa.
Já a de M.S.D.O argumentou que o suspeito não participou dos fatos, não há contemporaneidade para a manutenção da sua prisão preventiva e inexistência de risco a instrução processual, requerendo a expedição de alvará de soltura e, caso este juízo entenda pertinente, pela aplicação de medida cautelar diversa.
No entanto, Flávio Miraglia, indeferiu os pedidos argumentando que a decisão mista não terminativa sobre os crimes atribuídos aos suspeitos, de modo que a conduta de cada um fora observada, dentro dos limites exposto no Código de Processo Penal, de modo que foram pronunciados e suas prisões preventivas reanalisadas e mantidas.
“Os pedidos feitos pelos peticionantes acima relacionados não trazem qualquer alteração fática que beneficie os pronunciados com a soltura, bem como as questões vertidas devem ser ponderadas em recurso próprio, pois como já dito, este juízo já proferiu decisum misto não terminativo, de modo que entendo que as prisões preventivas devem ser mantidas”, diz trecho da decisão.
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Entenda - A empresária Milene Falcão foi sequestrada em 17 de novembro de 2017, no bairro Quilombo em Cuiabá, quando foi buscar o filho em uma escola particular. Ela foi libertada na madrugada do dia seguinte (18), em uma casa no bairro Centro América, em Cuiabá.
Durante uma das ocorrências que resultou nas prisões dos suspeitos, o investigador Sidney Ribeiro dos Santos foi baleado por um dos criminosos, durante troca de tiros.
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