STF deve oficializar em breve criação de novo município em MT; salários de prefeitos e vereadores serão discutidos

Boa Esperança do Norte, em Mato Grosso, aguarda a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) que aprovou a criação do município. Com essa confirmação, Mato Grosso terá 142 municípios, e Boa Esperan&ccedi...

Fernando Diniz é demitido da Seleção Brasileira; Dorival Júnior é favorito para Copa América

O técnico interino Fernando Diniz, foi demitido do cargo de treinador da Seleção Brasileira, nesta sexta-feira (05.01). A demissão partiu do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, um dia depois de ter sido reconduzido ao c...

Juiz manda Estado pagar auxílio fardamento para policiais militares

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá, condenou o Governo do Estado ao pagamento do auxílio fardamento para policiais militares. A decisão consta do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circula...

PGR aciona STF para alterar regras sobre concessão comercial no setor automobilístico

A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos da Lei Federal 6.729/1979, apelidada de Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores....

Extremistas do 8 de Janeiro tinham como plano prender e matar Alexandre de Moraes

Os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro tinham como plano prender e matar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A informação foi repassada pelo próprio Moraes em entrevista ao Globo.   Na entrevista, o ministro revelou qu...

Alexandre de Moraes mantém prisão de ex-diretor da PRF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou pedido de liberdade da defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques. A decisão é do último dia 17, e tramita em sigilo.   Silvinei foi preso em 09 de ...

Partidos pedem que Supremo anule lei do marco temporal

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei que institui marco temporal para demarcação de terras indígena.   As regras, que instituem o chamado marco temporal,...

PGR aciona Supremo para endurecer pena de estupro de vulnerável praticado por militar

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede para o crime de estupro de vulnerável praticado por militar no exercício de suas funções e/ou em ambiente sujeito à administraç&atil...

2024 começa com proibição do transporte, comércio e armazenamento de peixes em MT

A partir desta segunda-feira (1º.01) está proibido o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios mato-grossenses no Estado durante cinco anos. A proibição consta da Lei nº 12.197/2023, também conhecida como “Transporte Zero&rdquo...

Obras BRT: Reconstrução do canteiro central da FEB atrasa e deve ficar pronto em agosto de 2024

Há mais de 10 anos, as obras intermináveis na avenida da FEB, uma das principais vias de Várzea Grande, têm sido fonte de incômodo para os moradores do município. O projeto, inicialmente destinado à implantação do Veículo Leve sobre...

Estão te ouvindo

Para os que possuem este sentido parece simples o ato de ouvir o externo. No entanto esse ato é um processo complexo e que segundo especialistas inicia ainda dentro do útero, onde a partir do quinto mês de gestação o feto já pode escutar. Na escola aprendemo...

Ministro do STF suspende convocações de concursos da PM e do Corpo de Bombeiros de MT

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, determinou a suspensão da convocação de candidatos aprovados nos concursos públicos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Mato Grosso. A decisão é doa último dia 19 e divulg...

AGU irá ao STF contra lei do marco temporal

O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que irá acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei que institui marco temporal para demarcação de terras indígenas. A informação é do Valor Econômico.   ...

Autoridades preparam esquema de segurança para ato em 8 de janeiro

Autoridades do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal (STF) juntamente com o Governo do Distrito Federal, estão montando um esquema de segurança para o ato de 8 de janeiro que deve marcar o aniversário de um ano dos atos antidemocrá...

Mediação internacional resolve disputa de guarda entre mãe brasileira e pai francês

A desembargadora federal Inês Virgínia, juíza de enlace para a Convenção da Haia da Justiça Federal da 3ª Região, e o juiz federal José Luiz Paduletto, da 2ª Vara Federal de Campinas, atuaram como mediadores em um acordo para encerrar ...

PGR pede ao STF reconhecimento de omissão do Congresso sobre participação dos trabalhadores na gestão empresarial

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando o reconhecimento da omissão do Congresso Nacional em editar legislação que regule o direito so...

STF declara inconstitucionalidade de taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em MT

O Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou, por maioria, a inconstitucionalidade da taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. A decisão foi proferida durante a sessão virtual encerrada em 18 de dezembro, no julgamento da Ação Direta de ...

Salário de desembargador em MT será de quase 42 mil até 2025

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União), sancionou a Lei Complementar 784, de 26 de dezembro de 2023, para garantir um aumento salarial para desembargadores, juízes de direito e juízes substitutos, para os próximos dois anos. A Lei trata do Sistema de Cargos e R...

Mudanças do CNJ devem interferir na escolha de desembargador no TJMT

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a notificação dos Tribunais de Justiça de todo país, assim como a Justiça Federal do Trabalho sobre a regra de gênero para promoções de juízes, aprovada em setembro.   Conforme ...

Advogado analisa renovação no Quinto Constitucional, paridade de gênero e desafios na Justiça

Em uma análise perspicaz do cenário jurídico brasileiro, o advogado Ussiel Tavares, presidente da Comissão de Advocacia Pro Bono da OAB Nacional e líder do Instituto Mário Cardi Filho, oferece percepções valiosas sobre temas importantes que per...

Atos antidemocráticos de 8 de janeiro marcaram 2023 e a história política do país

O ano de 2023 foi marcado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, marcando a história política do país. Naquele fatídico dia centenas de pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram os prédios ...

Deputados eleitos com apoio de facção, proibição da pesca, CPI "enterrada" e "PLC da escravidão”

Ao longo de 2023, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram em projetos impactantes para a população local. Contudo, enfrentaram suspeitas após declarações polêmicas sobre a eleição de deputados com apoio de organizações crimin...

2023: Bolsonaro foi declarado inelegível até 2030 e se envolveu no escândalo das joias

A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigaç...

Lula publica decreto que libera presos por crimes sem violência no natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou no Diário Oficial da União (DOU), dessa sexta-feira (22), o primeiro decreto de indulto natalino assinado de seu terceiro mandato. Previsto na Constituição, o ato equivale a um perdão presidencial coletivo...

Comissão da Câmara aprova projeto que autoriza Estados a decidir sobre armas de fogo

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20.12) um projeto de lei complementar (PLP) que autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo. A proposta ainda depende de análise da Com...

Reforma tributária é promulgada pelo Congresso Nacional

O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (20.12), em sessão solene, a Reforma Tributária aprovada na última sexta-feira (15). Esta reforma é resultado de negociações entre Câmara dos Deputados, Senado Federal e Ministério da Fazenda. A...

Juíza absolve homem que chutou cachorros de irmã de ministro do STF

A juíza 30ª Vara Criminal da Barra Funda (São Paulo), Isaura Cristina Barreira, absolveu sumariamente R.C.J do crime de lesão corporal dolosa contra a advogada Caroline Zanin, irmã do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin. A decisão &eacu...

STF decide por negociação coletiva regionalizada para piso da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (18.12), que o piso salarial da enfermagem será definido por meio de negociação coletiva regionalizada. A decisão foi tomada por maioria de votos, com seis ministros a favor e quatro contra. O voto vencedor foi...

STF marca julgamento de lei de MT que limita participação de mulheres em concursos da PM e Bombeiros

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou uma sessão virtual para julgar a constitucionalidade da lei do Estado de Mato Grosso que estabelece percentuais específicos para o ingresso de mulheres nos concursos públicos para os Quadros de Oficiais e Praças da Polícia M...

STF decide: Eduardo Botelho permanece à frente da Assembleia Legislativa de MT até 2025

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), recebeu a confirmação do Supremo Tribunal Federal para permanecer no comando da Casa Legislativa até o final do biênio 2023/2025. A decisão, tomada por maioria dos minist...