O ano de 2023 foi marcado pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília, marcando a história política do país. Naquele fatídico dia centenas de pessoas apoiadoras do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e destruíram os prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Para efetivar a invasão centenas de ônibus foram até a Capital Federal levando outras milhares de pessoas. As ações estavam sendo combinadas pelas mídias sociais e, há semanas, apoiadores de Jair Bolsonaro já faziam manifestações questionando o resultado das eleições em outubro de 2022.
Porém, no início da tarde daquele domingo, uma centena de pessoas seguiu em direção ao Congresso, escoltada pela Polícia Militar, momento no qual iniciaram-se os ataques. A PM não conseguiu conter a multidão, que, enfurecida, invadiu os prédios. Com os prédios tomados, a polícia fez uso de bombas e gás lacrimogêneo, mas, mesmo com o auxílio da cavalaria e Tropa de Choque, a invasão ao Congresso Nacional não pode ser evitada.
Os acontecimentos em Brasília, como uma versão tupiniquim da invasão ao Capitólio, sede legislativa nos Estados Unidos, tiveram o seguinte saldo: fachadas pichadas, móveis quebrados, obras de arte rasgadas, salas reviradas, objetos queimados e mais um sem igual de depredação e destruição.
No momento da invasão ao Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estava em São Paulo, mas assim que tomou conhecimento dos atentados decretou intervenção federal para assumir a segurança pública do Distrito Federal até o dia 31 de janeiro. O decreto foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 10 de janeiro, dois dias depois dos ataques.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias sob suspeita de que houve omissão por parte do Governo, uma vez que as ações já estavam sendo arquitetadas pelas mídias sociais e, portanto, já podiam ser previsíveis e evitáveis, com o reforço da segurança do local.
O ministro ainda determinou ainda abertura de inquérito para investigar quem seriam as pessoas por trás dos atos, ou seja, pessoas e empresas que teriam financiado o deslocamento dos manifestantes, alimentação e até mesmo os acampamentos que estavam montados em frente ao Exército.
A Polícia Federal instaurou, ainda, um gabinete de crise para identificar os envolvidos no ataque ao Congresso Nacional.
Dois dias após a invasão, mais de 1.500 pessoas foram presas. Algumas delas que foram autuadas por crimes de menor potencial ofensivo, foram liberadas após a assinatura dos termos circunstanciados, outras levadas para o Complexo da Papuda e para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal.
Atualmente encontram-se presas 66 pessoas, sendo 33 réus denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como executores dos crimes praticados no dia 8 de janeiro e que ainda estão sendo investigados; 25 investigados por serem financiadores ou incitadores dos ataques; e 8 réus já condenados por crimes como associação criminosa, golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de direito.
No dia 24 de novembro, por 7 votos a 3, o Supremo condenou a mato-grossense Rosely Pereira Monteiro a 17 anos de prisão por participação nos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. Moradora de Colíder (a 648 km de Cuiabá) foi condenada ainda a pagar indenização de R$ 30 milhões.
CPIs
Para investigar supostos participantes dos atos de 8 de janeiro foram instaladas duas Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs), sendo uma pelo Congresso e outra pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
No Congresso, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de 8 de Janeiro foi instalada em 25 de maio e encerrada em 20 de novembro, ou seja, investigou os atos antidemocráticos por pouco mais de cinco meses. Ao final foi aprovado o indiciamento de pelo menos 61 pessoas, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, deputados, militares e empresários, acusados de financiarem e participarem nos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília.
Entre os indiciados consta o produtor rural de Mato Grosso, Antônio Galvan, presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); o vice-presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), o produtor rural de Nova Mutum, Lucas Costa Beber.
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Já a Câmara Legislativa do Distrito Federal instalou a CPI dos Atos Antidemocráticos em 18 de janeiro e encerrou os trabalhos em 29 de novembro – 10 meses de trabalho. Ao final, a CPI aprovou o indiciamento de 136 pessoas envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
Entre os indiciados constam mais de 10 pessoas de Mato Grosso, entre eles o indígena mato-grossense José Acácio Serere Xavante; Alceu Mognon que concorreu ao cargo de deputado estadual pelo PTB em 2022; Vivaldo de Oliveira Paulo; Camila Sacal Ferreira de Lima; Lecir Salete Lopes, Eleandro Luedke, Geiza Lamel Luedke; Giancarlos Bavaresco, Joraci Schein Sousa, e Rubens Alves de Abreu.
