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Retrospectiva Domingo, 24 de Dezembro de 2023, 17:51 - A | A

Domingo, 24 de Dezembro de 2023, 17h:51 - A | A

Retrospectiva 2023:

Deputados eleitos com apoio de facção, proibição da pesca, CPI "enterrada" e "PLC da escravidão”

Ao longo de 2023, os deputados da AL/MT votaram em projetos impactantes para a população mato-grossense

Adriana Assunção/VGN

Ao longo de 2023, os deputados estaduais de Mato Grosso votaram em projetos impactantes para a população local. Contudo, enfrentaram suspeitas após declarações polêmicas sobre a eleição de deputados com apoio de organizações criminosas.

Durante essa legislatura, que trouxe seis novos integrantes ao Parlamento estadual, o deputado Wilson Santos (PSD) gerou polêmica ao afirmar que o governador Mauro Mendes (União) tinha conhecimento de denúncias ligando deputados ao crime organizado.

Os deputados, experientes e novatos, tomaram decisões que afetaram diretamente a vida da população, incluindo a intervenção estadual na Saúde de Cuiabá e a proibição do transporte, armazenamento e comercialização de peixes dos rios do Estado por um período de cinco anos, a partir de 1º janeiro 2024.

Embora a proibição da pesca tenha sido judicializada, permanece em vigor após a sanção do governador Mauro Mendes. Os pescadores afetados agora precisam se cadastrar no sistema Repesca para receber auxílio de um salário mínimo, pelo período de três anos, uma medida criticada pelo deputado Lúdio Cabral (PT) como potencialmente escravizante.

Além disso, projetos como o PLC 56/2023, também conhecido como "PLC da Escravidão" - por elevar carga horária sem aumento salarial, e o PLC 64/2023, sobre a realocação de reservas legais para a extração de minerais, foram temas de debates intensos. Este último, inclui questionamentos ambientais sobre a exploração de ouro em área de reserva e se "existem reservas legais disponíveis para fazer esse projeto."

Os debates ideológicos entre direita e esquerda reduziram, mas não foram esquecidos. O embate se tornou evidente nas discussões da propositura, que institui o Programa Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso. A polêmica expôs a diferença salarial entre professores e militares, bem como, a contestação por suposta doutrinação ideológica.

Este ano, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT), deputado Eduardo Botelho, anunciou uma abordagem mais ponderada na votação de projetos e medidas para fiscalizar a execução efetiva dos projetos aprovados. Ele orientou, que Governo envie os projetos com antecedência para ser amplamente discutido nas Comissões da Casa de Leis.

Algumas pautas não avançaram, a exemplo, a "luta" do deputado Wilson Santos pela utilização de câmeras nas fardas policiais e a tentativa de instaurar uma CPI na saúde estadual para investigar o cartel de empresas em contratos de licitação da Saúde do Estado, com base na Operação Espelho. Aumentando a complexidade, a Emenda Constitucional nº 111, que elevou o percentual das emendas parlamentares, foi judicializada pelo governador Mauro Mendes, mas acabou sendo aprovada.

Em outubro, o governador Mauro Mendes enviou uma proposta para criar o Programa Mato Grosso Série A, destinando recursos ao Cuiabá Esporte Clube e aos clubes mato-grossenses na Série B do Brasileirão.

Em dezembro, a continuidade do presidente Eduardo Botelho na Assembleia Legislativa foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão, baseada na regra de uma única reeleição ou recondução, estabelece o cenário político para o biênio 2023/2025.

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