A política nacional e a justiça eleitoral estiveram em evidência neste ano de 2023, principalmente para tratar de denúncias sensíveis ao ex-presidente, Jair Bolsonaro (PL), sendo elas: torná-lo inelegível até 2030 e alvo de duas investigações na Polícia Federal.
Em 30 de junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à pena de inelegibilidade por 8 anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com isso, ele foi declarado inelegível até 2030.
A ação julgada pela Corte Eleitoral tratava de uma reunião do então chefe do Executivo com embaixadores no Alvorada, em julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro criticou o sistema eleitoral brasileiro, as urnas eletrônicas e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do TSE.
Depois do julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro apresentou recurso no TSE para indicar eventuais contradições no acórdão, porém, em 29 de setembro, a Corte negou os recursos e manteve a inelegibilidade. Posteriormente, o ex-presidente entrou com recurso para reverter a inelegibilidade.
Quatro meses depois, no dia 31 de outubro, Bolsonaro voltou a ser condenado por crime eleitoral no pleito do ano passado. Na ocasião, ele foi condenado por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a comemoração do 7 de Setembro, data da Independência do Brasil.
Além de Bolsonaro, o ex-candidato a vice na chapa, general Walter Braga Netto, também foi condenado pela Corte Eleitoral. Na sentença foi declarado a inelegibilidade dos ex-gestores por 8 anos, e ainda foi estabelecido pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil para Bolsonaro e R$ 212,8 mil para Braga Netto.
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Sete depois desta decisão, mais precisamente no dia 07 de novembro, o ministro Benedito Gonçalves, voltou a condenar o ex-presidente e Walter Braga Netto e à pena de inelegibilidade por 8 anos. Desta vez, em uma ação ajuizada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por uso eleitoral das comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro de 2022.
Apesar das três condenações, importante destacar que o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro e Walter Braga não será alterado, porque as penas impostas pela Corte Eleitoral não são somadas.
No entanto, as três decisões dificultam ainda mais a possibilidade de uma reversão da inelegibilidade. Ainda que o ex-presidente e Braga consiga um recurso para reverter a situação em qualquer um dos processos, a pena imposta no outro caso permanecerá.
Escândalo das Joias
Jair Bolsonaro é alvo de investigação da Polícia Federal sobre o recebimento de joias e presentes de autoridades estrangeiras, no que ficou conhecido como o caso das joias. A investigação aponta suspeita de uso da estrutura do Governo Federal para desvio de presentes de alto valor.
No rol dos presentes entregues, estavam relógios, joias, abotoaduras, entre outros – o segundo conjunto recebido por Bolsonaro teve recibo oficial de entrega à composição do acervo pessoal do ex-presidente.
A PF apontou indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República, órgão responsável pela documentação do acervo do cargo.
A partir de relatório da PF, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, apontou que Bolsonaro pode estar envolvido com crimes como peculato e lavagem de dinheiro. No escândalo das joias, Jair Bolsonaro pode ser denunciado ao Ministério Público Federal por diferentes motivos suspeitos, ainda em investigação pela Polícia Federal.
Em março de 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a restituição dos bens recebidos pela comitiva do ex-presidente em outubro de 2019 [entre eles relógio Rolex], na Arábia Saudita. O pedido determinou à Secretária-geral da Presidência da República que requisitasse da Receita Federal o conjunto de joias retido pela autoridade alfandegária, para fins de incorporação ao patrimônio público.
Em 04 de dezembro, a área técnica do TCU sugeriu que o ex-presidente devolvesse todos os presentes recebidos durante o mandato e que estavam registrados no acervo presidencial em até 15 dias.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) deve analisar agora se existe a possibilidade de ação judicial por descaminho, crime de desvio de mercadorias para evitar tributação.
PIX de R$ 17 milhões
Outro fato que marcou 2023 foi o recebimento de R$ 17 milhões via Pix por parte de Jair Bolsonaro. O valor foi repassado por apoiadores e simpatizantes do ex-presidente.
No final de julho, a Folha de São Paulo divulgou que, conforme informações enviadas pelo Coaf à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, Bolsonaro recebeu R$ 17,2 milhões via transação por Pix nos seis primeiros meses deste ano. Entre os dias 1º de janeiro e 4 de julho, foram cerca de 769 mil transações que totalizaram R$ 17.196.005,80. No mesmo período, o ex-presidente movimentou R$ 18.498.532.
Diante disso, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e Jorge Kajuru (PSB-GO), e a deputada federal Jandira Feghali (PC do B-RJ) acionaram a PGR, solicitando apuração dos fatos.
O subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, apontou que se mostrou relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apuração dos fatos.
Em 06 de novembro, o ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal análise representação para investigar o ex-presidente.
